A votação do Projeto de Lei que vai liberar aos Estados e municípios os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) do ano de 2017 foi adiada para a próxima semana. A matéria vai tramitar em regime de urgência, após o deputado Fábio Garcia (sem partido) ter conseguido as assinaturas necessárias. Logo após a aprovação, o texto seguirá para o Senado, onde também deverá ser votado no mesmo regime.
“Apesar do nosso esforço a gente não conseguiu votar o FEX isso porque tem duas medidas provisórias que estão trancando a pauta. Na semana que vem a gente retomará as votações e esperamos votar em urgência essa liberação que é tão importante para o nosso Estado. Continuamos aqui na luta pelo FEX”, disso o parlamentar após sessão na noite desta quarta-feira (29).
Caso as previsões se confirmem, após aprovado o Projeto de Lei seguirá para a União, que ficará liberada para fazer o pagamento dos mais de R$ 1,9 bilhão previstos para a compensação. Deste montante, Mato Grosso terá direito a R$ 400 milhões, sendo R$ 300 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As articulações que darão celeridade à tramitação da matéria foram conseguidas pela bancada federal de Mato Grosso e pelo governador Pedro Taques (PSDB).
Na última semana, o grupo participou de diversas reuniões em Brasília, com o presidente Michel Temer (PMDB) e com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que manifestaram apoio à aprovação do Projeto de Lei. No requerimento apresentado à Câmara, Garcia destacou que Estados e municípios vivem em grave crise fiscal e deixam de arrecadar com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob produtos primários e semielaborados exportados R$ 35 bilhões.
O parlamentar pontuou que, por conta disso, cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado, anualmente, aprovar a liberação dos recursos do FEX para minimizar as perdas. Ao contrário do que geralmente acontece, neste ano a proposta já conta com dotação orçamentária específica, depois que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) incluiu o valor na peça aprovada no Congresso Nacional.
Tão logo os recursos sejam liberados, a intenção é amenizar a crise gerada pela frustração nas receitas, próprias e repasses da União. Estão previstos repasses para a área de saúde, quitação da folha de pagamentos dos servidores públicos e o pagamento de parte do débito gerado com o atraso nos repasses constitucionais.