Com a decisão de romper unilateralmente o contrato com o Consórcio VLT, a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) inicia uma nova etapa para retomar as obras do novo modal entre Cuiabá e Várzea Grande. Agora, a Secid trabalha na construção do edital de licitação pela modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para contratação de uma nova empresa que ficará responsável pela conclusão das obras remanescentes do veículo leve sobre trilhos entre as duas cidades.
A decisão do Estado de romper o contrato foi publicada no Diário Oficial (DOE) que circulou ontem (05.12). Por descumprimento contratual, o Estado cobra uma multa no valor R$ 147 milhões. Porém, o Consórcio VLT, formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda., encaminhou um ofício ao Governo afirmando que tem interesse em dar continuidade às obras, paralisadas desde dezembro de 2014. Isso significa dizer que a situação pode gerar mais um embate jurídico.
A decisão tomada pelo Estado decorre dos procedimentos tomados com relação ao processo administrativo aberto para apurar infrações contratuais praticadas pelo consórcio, após o conhecimento dos fatos divulgados com a deflagração da Operação Descarrilho, deflagrada em agosto passado pela Polícia Federal (PF).
“Após delimitar os fatos e garantir o exercício da ampla defesa ao Consórcio VLT, a Comissão de Processo Administrativo, composta por membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria das Cidades e Controladoria Geral do Estado, concluiu pela ocorrência de práticas caracterizadoras de rescisão contratual, como atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato”, argumentou o Estado.
Com isso, a Secid não só decidiu pela rescisão unilateral do contrato, como pela aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento contratual. Entre elas, multa no valor R$ 147 milhões (10% do valor do contrato), além de indenização dos prejuízos causados ao Estado (passíveis ainda de apuração completa) e a declaração de inidoneidade do Consórcio VLT e das empresas que o compõem.
Além disso, segundo o Estado, nenhum valor será pago ao consórcio. “Todas as multas e prejuízos causados ao Estado de Mato Grosso serão abatidos dos créditos do Consórcio VLT”, informou.
O novo edital deverá ser lançado ainda no início de 2018. Com a retomada das obras, cuja ordem de serviço deve ser dada até junho, o prazo de conclusão é de 24 meses. Segundo a Secid, o processo será realizado “sempre primando pela legalidade e pelo interesse público que deve nortear todas as condutas dos administradores públicos”.
O valor que será necessário para a conclusão da obra ainda está sendo estudado pela equipe técnica do governo. Já no documento enviado à Secid, o consórcio se disponibiliza a elaborar um cronograma de obras plausível e que se revele adequado ao regime de pagamentos a ser convencionado.
A operação “Descarrilho”, deflagrada pela Polícia Federal, apontou crimes de fraudes na licitação e corrupção durante a escolha do modal. A investigação colheu elementos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal que apontam indícios de acertos de propina com representantes de empresas integrantes do Consórcio VLT, bem como desvio de recursos por intermédio de empresas subcontratadas pelo consórcio.