Por 16 votos a favor e nenhum contra, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação no início da noite desta terça-feira (12) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Ao total, o orçamento previsto para o próximo ano pelo Governo do Estado é de R$ 20,3 bilhões.
Com a aprovação, o texto deve seguir para segunda votação e a previsão é de que até quinta-feira (14) a LOA esteja pronta para seguir para sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
Das 281 emendas apresentadas, os parlamentares aprovaram por unanmidade 245.
LOA 2018
O projeto chegou à Assembleia Legislativa em 29 de setembro e tem que ser votado até o fim do ano, para que os deputados possam entrar em recesso parlamentar. O crescimento do orçamento total em relação a este ano é de 10,3%, uma que vez 2017 teve receitas e despesas na ordem de R$ 18,4 bilhões.
Na Saúde, o crescimento da receita estimada foi de 15,2%. Em 2017, o orçamento do setor era de R$ 1,6 bilhão, passando para R$ 1,9 bilhão, em 2018.
Já a Educação, que teve orçamento de R$ 2,6 bilhões, terá incremento de 10,8%, alcançando receita estimada de R$ 2,8 bilhões.
O orçamento da Segurança Pública foi o que mais cresceu, com aumento de 17,2% em 2018, passando de R$ 2,1 bilhões, em 2017, para R$ 2,4 bilhões, no próximo ano.
Na contramão dos crescimentos, o Executivo estadual projetou queda nas receitas e despesas das pastas de Assistência Social e Cultura. Os orçamentos das secretarias passaram de R$ 50 milhões e R$ 59 milhões, para R$ 14 milhões e R$ 42 milhões, respectivamente.
Conforme o Projeto de Lei da LOA, a maior parte das receitas é referente à arrecadação de impostos, com aumento de 15% entre as previsões de 2017 e 2018. Neste ano, a arrecadação foi de 13,7 bilhões, passando para 15,7 bilhões, no próximo ano. Do montante, R$ 13,4 bilhões são oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Poderes
Mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional, que congelou os orçamentos dos poderes pelos próximos cinco anos, as instituições conseguiram incremento em suas receitas.
O orçamento previsto para a Assembleia Legislativa é de R$ 533 milhões e, para o Tribunal de Contas de Estado (TCE), R$ 360 milhões. Já o Tribunal de Justiça terá receita estimada de R$ 1,6 bilhão, contando com o repasse do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). Já Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública terão R$ 459 milhões e R$ 141 milhões, respectivamente em 2018.