A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, negou por unanimidade recurso da defesa do ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP) João Claudio Genu. Com isso, a pena dele segue mantida em 9 anos e 4 meses por corrupção passiva e associação criminosa em processo da Lava Jato.
Em dezembro de 2016, ele havia sido condenado a 8 anos e 8 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, em primeira instância. A segunda instância aumentou a pena em outubro deste ano.
Os votos dos três desembargadores da Turma ainda não foram disponibilizados. O resultado publicado no processo é da última quarta-feira (13), e diz que “a Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator.”
“Com isso estamos aptos a promover os recursos para o STJ e STF. Recurso buscando absolvição”, informou o advogado Marlus Arns ao G1 nesta sexta-feira (15).
Apesar da acusação de receber R$ 3,12 milhões de propina, desviados da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, o ex-tesoureiro do PP está em liberdade desde 25 de abril, após uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chegou a ser preso em maio de 2016, na 29ª etapa da Operação Lava Jato, mas passou menos de um ano na cadeia.
Sobre a denúncia
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato afirmaram que Genu era beneficiário e um dos articuladores do esquema de desvio de recursos da petrolífera, recebendo um percentual fixo da propina recolhida ao PP a partir de contratos da estatal.
Como provas, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou planilhas de propina, depoimentos de diversos colaboradores, e-mails e conversas pelo aplicativo WhatsApp que demonstram, no entendimento dos procuradores, a ingerência de Genu no esquema criminoso da petrolífera.
A denúncia aponta que, entre 2007 e 2012, o grupo de pessoas ligadas ao PP, incluindo Genu, solicitou para si propina de R$ 357.945.680.52 entre 2007 e 2012. Foi desse montante que os R$ 3,12 milhões destinados ao ex-tesoureiro saíram.
Ainda conforme o MPF, o doleiro Alberto Youssef também utilizava a estrutura de lavagem de dinheiro montada no Posto da Torre, em Brasília, para o envio de propina.
Para ocultar o dinheiro ilegal recebido, os procuradores do MPF afirmam que Genu deu dinheiro em espécie para que a esposa comprasse joias no valor de R$ 134 mil em uma loja de Brasília, entre 2013 e 2014. As joias não foram declaradas pelo casal à Receita Federal. A aquisição de joias foi citada por Moro na solicitação de prisão preventiva, decretada em maio de 2016, durante a 29ª etapa da Lava Jato.
Além da condenação de Moro na Lava Jato, antes, em 2012, Genu foi condenado pelo próprio STF a quatro anos de prisão por lavagem de dinheiro dentro do julgamento do Mensalão, mas foi absolvido em 2014pela própria Corte no julgamento de um recurso.