Consolidar o novo modelo de controle da gestão dos recursos públicos, iniciado em 2016, que redirecionou o foco do Tribunal de Contas para as auditorias e fiscalização concomitante; dar ênfase na aferição dos resultados da atividade judicante, primeiro cumprindo os prazos de julgamento dos diversos tipos de processos que tramitam na Casa e, em segundo, fazendo o acompanhamento sistemático do cumprimento das decisões para certificar a efetividade do TCE; e, também, mostrar os benefícios do controle externo, assegurando transparência nas suas ações e facilidade de acesso ao cidadão àquelas informações relativas aos órgãos jurisdicionados.
Esses serão os eixos da gestão do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que assume a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em solenidade marcada para esta quarta-feira, 20/12. A nova Mesa Diretora contará ainda com os conselheiros interinos Luiz Henrique Lima e Isaías Lopes da Cunha, respectivamente, na Vice-Presidência e na Corregedoria-Geral. A cerimônia de posse será realizada no auditório da Escola Superior de Contas, a partir de 10h.
O plano de ação da nova gestão administrativa do TCE está ajustado ao planejamento estratégico definido para o período de 2016-2021, que possui como referencial de qualidade o Marco Medição de Desempenho (MMD-TC) – instrumento de avaliação a que se submeteram todos os 34 Tribunais de Contas brasileiros. Essa avaliação foi realizada em 2017 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon. O MMD-TC tem 28 indicadores e conta com mais de 500 quesitos de verificação. Posiciona os Tribunais de Contas em quatro estágios de desempenho. A meta nacional recomendada pela Atricon é de que todos os TCs atinjam, no mínimo, a pontuação nível 3. O TCE-MT já cumpriu, conforme o último diagnóstico do MMD-TC, 78% da meta nacional, sendo que em vários indicadores já se encontra no estágio 4 de desempenho.
Para alcançar e superar a meta nacional de qualidade em todos os indicadores a nova gestão do TCE-MT vai centrar foco nas áreas de fiscalização e controle, aferição de resultados e transparência. Será dado ênfase em fiscalizações temáticas, fiscalizações concomitantes, fortalecimento e atuação sintonizada com as unidades de controle interno, cooperação técnica com outras instituições de controle externo e capacitação de jurisdicionados. Conforme o presidente eleito Domingos Neto, a gestão será marcada pela continuidade, serenidade e diálogo.
O presidente assinalou, de outro lado, a busca pela consolidação do novo modelo de fiscalização, observando os avanços já alcançados no último período de gestão. “Houve um grande trabalho tanto na definição dos marcos legais, desenvolvimento de tecnologia e de metodologias e na capacitação do corpo técnico, quanto na realização de auditorias operacionais e especiais de conformidade. Entre 2016 e 2017, foram mais de 140 auditorias realizadas, abarcando áreas como transporte, saúde, educação, receita e sistema prisional, além de inúmeros levantamentos, monitoramentos e análises de planos de ação e milhares de processos julgados”, disse.
“Para se ter uma ideia do impacto do novo modelo, bastar observar que, em 2017, o TCE iniciou mais de 300 representações de natureza interna, recebeu cerca de 145 representações de natureza externa e instruiu mais de 1.000 processos de fiscalização originários de denúncias”, relatou o conselheiro Domingos Neto.
O presidente informou ainda que, nesta nova gestão, a Vice-Presidência ficará responsável pelas ações relacionadas à capacitação e relacionamento com representantes das unidades jurisdicionadas e pela articulação e desenvolvimento do controle social. Entre as principais ações da Corregedoria será dado destaque ao controle do cumprimento de prazos na realização de procedimentos de fiscalização, instrução processual e julgamento.