Após a aprovação do projeto de lei que prevê a recontratação dos servidores Comissionados da Câmara de Cuiabá, a Mesa Diretora começa a fazer as primeiras nomeações para iniciar o ano legislativo a partir do próximo mês.
No total, serão readmitidos 410 funcionários para atuarem nos 25 gabinetes, bem como nas funções administrativas da Casa de Leis. Este montante representa uma redução de apenas 50 cargos nos quadros do Parlamento Municipal.
A mensagem foi aprovada em surdina pelos vereadores durante a última sessão plenária de 2017. A apesar de a alegação da aprovação ser a redução de custos, a Câmara Municipal irá aumentar, consideravelmente, os seus gastos neste ano de 2018.
Isto não se deve apenas a recontratação dos servidores, tendo em vista que vários cargos no legislativo municipal tiveram os salários reajustados.
Além disso, os parlamentares criaram o 13ª salário para vereadores e dobraram o valor da verba indenizatória para os chefes de gabinete.
Também ficou garantido o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos vereadores e servidores do Parlamento Estadual. A RGA deverá ser paga de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto para ser de 4%, com quitação no próximo ano, assim como o 13º salário.
Somente com o 13ª, a Casa de Leis terá uma despesa a mais de R$ 397,5 no ano. Já com o aumento da verba indenizatória dos chefes de gabinete, o Legislativo aumentará a sua despesa mensal em R$ 175 mil, uma vez que ela saltou de R$ 4,2 mil para R$ 7 mil. No ano, este montante chegará a 2,1 milhões.
O curioso, entretanto, é que em outubro passado a Casa precisou exonerar mais de 460 comissionados para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como se readequar a realidade financeiro do Legislativo.