O governo do Estado efetuou o repasse de R$ 36 milhões ao Tribunal de Justiça (TJMT) referentes aos R$ 89,8 milhões de duodécimo atrasado do ano passado. Apesar do alivio para que o Poder Judiciário possa honrar os seus compromissos, o presidente do TJ, desembargador Rui Ramos aguardar o restante – R$ 53,8 milhões – do ano passado até o início de fevereiro.
Rui Ramos chegou a cogitar nesta semana a redução de horário do expediente da Justiça, para tentar amenizar a falta de recursos. Porém, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) vem trabalhando para que os repasses sejam regularizados. Um decreto deverá ser publicado nos próximos dias com novidades no repasse do duodécimos aos demais Poderes.
Apesar das negociações, o governo precisará repassar R$ 84 milhões ao judiciário nos próximos dias, valor referente ao duodécimo de 2018, que totaliza aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
O Tribunal de Justiça ainda deve receber cerca de R$ 161 milhões referente aos atrasados dos anos de 2014, 2015 e 2016. O valor foi parcelado e serão pagos parcelados e pagos com 20% do excesso de arrecadação a partir de 2018. A medida está prevista na PEC do Teto dos Gastos Públicos, que foi promulgada em novembro do ano passado.
Por outro o governo repassou até o momento apenas R$ 3,8 milhões ao poder Legislativo. A medida deixou o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) irritado.
“Depois de uma conversa franca onde falamos que precisaríamos de no mínimo R$ 20 milhões até esta sexta-feira. O governador disse que pelo menos R$ 10 milhões arrumaria. Aí chega hoje e só repassam R$ 3,8 milhões. É muita falta de respeito ou então estão achando que estou brincando”, disse deputado na última sexta-feira.
De acordo com o Legislativo, o governo deixou de repassar cerca de R$ 50 milhões em duodécimo referente a 2017. Ainda o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Defensoria Pública também cobram repasses atrasado do governo Pedro Taques (PSDB).
O governo do Estado vem conseguindo apenas repassar aos Poderes os valores referentes a folha salarial das instituições.
Neste fim de ano, foram repassados cerca de R$ 150 milhões para quitar a folha salarial ALMT, TJMT, MPE, TCE e da Defensoria Pública.
Ao todo o governo deve mais de R$ 700 milhões aos Poderes, referente aos atrasados de 2016 e 2017. Em 2016, a dívida chegou a R$ 355 milhões. O governador Pedro Taques (PSDB) chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quitar os valores, mas não conseguiu cumprir o cronograma. Já os atrasos de 2017 somam mais de R$ 400 milhões.
Uma reunião com todos os representantes dos Poderes deverá ocorrer até a próxima sexta-feira (26).