A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a arrecadação e a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio de requerimento, solicitou a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e as secretarias Casa Civil e Fazenda, informações sobre a produção de soja em tonelada, área plantada em hectares e a produtividade no estado de 2015 a 2017 e estimativa de 2018. Também foi solicitado a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informações relativa à produção de soja em toneladas em Mato Grosso, áreas plantadas dos respectivos anos 2015/2016 e 2017.
À Casa Civil e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Comissão solicitou demonstrativo da apuração do valor destinado ao Fundeb dos anos de 2015, 2016 e 2017. O requerimento pede as informações detalhadas da arrecadação sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Fundo de Participação dos Estados (FPE), desoneração cota-parte IPI, multas e juros sobre o ICMS, multas e Juros sobre o IPVA, multas e juros sobre o ITCD , multas e Juros do ICMS, Divida Ativa, IPVA Divida Ativa, multas e juros divida ativa ICMS, multas e juros IPVA multas e juros da Divida Ativa ITCD.
Ainda, demonstrativo dos valores mensalmente arrecadados do Fethab, referentes aos anos de 2015/2016 e 2017.
Membro da CPI, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) solicitou a convocação dos membros dos conselhos de ambos os fundos. “Eles têm informações importantes, precisamos ouvi-los”, disse.
O presidente da CPI, deputado estadual Mauro Savi (PSB), explica que hoje foi apresentado o plano de trabalho da CPI. “O relator apresentou o plano de trabalho e será votado na próxima reunião. Estamos estudando o regimento e o plano foi bem elaborado juntamente com a assessoria jurídica da Casa. O prazo é curto e precisamos dar uma resposta o mais rápido possível à sociedade”, comentou.
A próxima reunião da Comissão está marcada para o dia 20 de fevereiro, ás 14h – na sala de comissões da Assembleia Legislativa. A CPI é presidida pelo deputado Mauro Savi (PSB), vice-presidente Adriano Silva (PSB). Na Relatoria está o deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e sub-relator o deputado Alan Kardec (PT).
Como membros suplentes estão os deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), Janaina Riva (MDB), Romoaldo Junior (MDB), Wagner Ramos (PSD) e Baiano Filho (PSDB).