O juiz Marcos Faleiros da Silval, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declinou competência para sair do processo por fraude em licitação contra o empresário Pérsio Domingos Briante, considerado delator premiado nos autos do “Escândalo dos Maquinários”. O caso descreve um superfaturamento de aproximadamente R$ 44 milhões.
Os autos serão repassados à magistrada Selma Rosane Arruda, responsável por outras ações sobre o suposto esquema. A decisão é do dia 20 de fevreiro. Marcos Faleiro considerou que Selma possui prioridade sobre o caso.
Pérsio deixou de devolver o valor estipulado em R$ 17 milhões, quebrando uma das cláusulas do acordo. Como consequência, foi denunciado e virou réu na ação penal com o recebimento da denúncia em agosto do ano passado.
A procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso buscava averiguar se o empresário estava ou não cumprindo as cláusulas entabuladas na colaboração premiada. Pairava certa nebulosidade sobre a atuação do colaborador.
As investigações foram esclarecedoras. “Oportunizada ao denunciado Pérsio Domingos Briante a prova e demonstração do adimplemento das condições pactuadas no Acordo de Delação Premiada, ele não logrou êxito, ao contrário, restou demonstrado que não houve o ressarcimento do prejuízo aos cofres”, afirmou o Ministério Público.
Pérsio foi o responsável por delatar ao Ministério Público crimes de fraude à licitação e fraude processual. Após colaboração, 13 pessoas foram denunciadas.
Além dos ex-secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marchetti, e de Administração, Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, foram denunciados o servidor público Valter Antônio Sampaio e os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.
A lista de empresas envolvidas incluiu Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Mônaco Diesel Caminhões e ônibus Ltda, Cuiabá Diesel – Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e IvecoLatin América Ltda.
O MPE destacou que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
O superfaturamento verificado nos dois pregões, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado, atingiu a cifra de R$ 44,4 milhões. Segundo o MPE, a investigação demonstrou que a fraude foi conduzida pelo ex-secretário de Infraestrutura com o apoio direto do ex-superintendente de manutenção de rodovias da Sinfra.
Os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.
Os acusados de envolvimento no ‘escândalo dos maquinários’ também foram acionados pelo Ministério Público no âmbito Cível. Um dos citados é o ministro Blairo Maggi, que nega autoria em crimes.
Outro lado
Pérsio Briante garantie que não que não violou o acordo. “Não houve quebra de acordo objeto dos autos avençados, uma vez que o mesmo até o presente momento cumpriu integralmente as condições por ele assumidas na avença premial”.