STF compartilha com MPE-MT delação de Silval Barbosa

O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso parte da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa que ainda se encontra sob sigilo. A remessa da petição 7086 ocorreu após o ministro Luiz Fux ter deferido o pedido do procurador-geral de Justiça Mauro Curvo.

A informação consta em um ofício encaminhado na última quarta-feira (28) para o ministro Fux. “Vale mencionar que, além do supracitado expediente, pedido de compartilhamento foi juntado eletronicamente nos autos da Petição 7085, sob o número 52987/2017, sendo que apenas foi atendida a solicitação relativa aos autos da Petição 7086”, diz trecho do documento assinado pelo chefe do Ministério Público de Mato Grosso Mauro Curvo.

No pedido do MP estadual, Curvo ainda solicitava o “compartilhamento das provas anexadas à delação do ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silvai da Cunha Barbosa, e outros, constantes das Petições 7085, 7086 e 7087, bem como o agendamento de reunião institucional para tratar sobre o assunto”, dizia o pedido. Para o Mauro Curvo, as delações de Silval, tanto a já divulgada quanto as partes sigilosas, seria importante para que o MP iniciasse procedimentos de investigações locais. “É de fundamental importância o atendimento do pleito, a fim de possibilitar a adoção das providências necessárias e cabíveis em face de todos aqueles que tenham incorrido na prática de improbidade administrativa, cuja competência para o processo e julgamento é da primeira instância da Justiça Estadual Mato-grossense”, justifica Curvo.

“Desse modo, requer-se que sejam compartilhadas e remetidas, com a urgência que o caso merece, a delação premiada do ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silvai da Cunha Barbosa, e outros, constantes das Pet 7085 e 7087, e todos os seus anexos, inclusive os sigilosos autuados em apartado”, diz outra parte do ofício.

No novo pedido da PGJ, também assinam o documento o presidente da CPI do “Paletó”, vereador Marcelo Bussiki (PSB) e a diretora do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral, Elza Mariza Valim. As delações de Silval Barbosa, seus familiares, e do ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Corrêa, chegou a ser considerada “monstruosa” pelo ministro Luiz Fux. As revelações de Silval resultaram na operação “Malebolge”, 12ª fase da “Ararath” que investiga uma organização criminosa dentro do governo de Mato Grosso que praticaram crimes financeiros para financiar campanhas eleitorais e enriquecimento ilícito.

A operação resultou no afastado de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), além de atingir o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), deputados e ex-deputados, prefeitos e empresários. Apesar do “estrago” causado pela Petição 7085, que teve o sigilo levantado no mesmo dia da operação “Malebolge, o STF ainda conta com mais seis petições em segredo de justiça e relacionadas à delação de Silval. As petições 7086,7087, 6201,7058 e 7473.

Nos bastidores a informação é de que o conteúdo dessas petições atingiriam mais políticos, empresários, a atual gestão e o Poder Judiciário – Tribunal de Justiça e Ministério Público.