Após os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV) impedirem o prosseguimento das investigações contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) com o indeferimento de novas oitivas, acareações, quebras de sigilos telefônicos e fiscais, juntada de imagens e documentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Paletó) segue agora para o relatório de Adevair, que deve apresentar nos próximos dias o cronograma de entrega dos trabalhos.
“Agora é só aguardar o cronograma e o relatório”, disse o presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB), que foi o único a defender a continuidade de diligências para provar ou não se o vídeo que mostra Emanuel Pinheiro, em 2013, recebendo maços de dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Sílvio César Corrêa Araújo, foi mesmo gravado em situação de pagamento de propina, conforme apontam os delatores Silval e Silvio.
Diante da situação de minoria, Marcelo Bussiki afirmou que vai apresentar um relatório paralelo ao que será elaborado pelo relator da comissão. “Eu quero até ver esse relatório do vereador Adevair Cabral, eu estou assim curioso porque o meu já vai ser iniciado, vou fazer um relatório a parte porque eu não acredito que diante de tudo o que aconteceu aqui ele se dar por satisfeito quanto ao documento e quanto às oitivas”.
Bussiki tentava mudar o rumo da CPI com um mandado de segurança impetrado na Justiça para que pudesse decidir monocraticamente sobre os requerimentos feitos pelos vereadores. Porém, a liminar foi negada pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Jorge Iafelice dos Santos na última sexta-feira (9).
Segundo Bussiki, caso ganhasse o direito de decidir sozinho sobre os requerimentos, iria reanalisar os pedidos negados por Adevair e Nadaf, abrir para novos pedidos dos parlamentares, convocar novas oitivas e documentos. “O que se busca é a verdade real, é o que a população espera”, disse Bussiki.
Com o relatório de Adevair pronto, os próximos passos da CPI são a votação no Plenário da Câmara, onde todos os 25 vereadores participam. Caso o prefeito seja inocentado, o processo acaba aí. Porém, caso haja condenação do prefeito, abre-se o prazo de 10 dias para que Emanuel Pinheiro apresente defesa e o Plenário volte a apreciar o caso definitivamente. A votação é por maioria simples, ou seja, 13 votos.
No caso do Parlamento condenar o prefeito, automaticamente, abre-se uma comissão processante, que irá julgar a cassação de Emanuel Pinheiro do cargo, mas esse procedimento já tem outras regras e prazos.