Um colaborador do Grupo empresarial que representa a PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Mantovilis registrou um Boletim de Ocorrências na delegacia do município de Santo Antônio de Leverger com a prerrogativa por Preservação de Direito. De acordo com a narrativa do técnico de segurança do trabalho da PCH, responsável pela segurança da obra no Distrito de Mimoso, cinco ocupantes de um veículo que diziam ser do Ministério Publico Estadual queriam adentrar ao local da obra, porém como os servidores estavam sem identificação funcional, ou mesmo uma determinação legal por escrito ou oficial, o funcionário da PCH não permitiu a entrada, sob o fundamento de que a entrada na obra deveria passar por procedimentos de segurança prévio dentre eles a utilização de EPIs e agendamento prévio para acompanhamento.
Em resposta ao impedimento, um dos ocupantes do veículo se identificou verbalmente como Francisco de Arruda Machado, o “Chico Peixe”, o qual seria assessor de meio ambiente do Ministério Público de Mato Grosso, afirmando que voltaria em um prazo de 24 horas para fechar o canteiro de obras. Ele ainda fez ameaças de prisão contra os diretores do empreendimento e funcionários.
Diante do fato, a equipe jurídica da PCH Mantovilis protocolou uma petição à 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, comunicando formalmente o promotor Joelson de Campos Maciel sobre o fato, considerado pelo advogado da PCH arbitrário e abusivo a ação do “Chico Peixe”. “A medida, se de fato, foi direcionada pelo MPE contraria as normas definidas pela própria instituição, que recentemente no último dia 12 de março, reuniu mais de 30 representantes do setor hidroenergético e formalizou assim um Termo de Audiência Coletiva, definindo os critérios das vistorias nos canteiros de obras, dentre eles, agendamento prévio, como prerrogativa de segurança aos próprios representantes legais do MP”, explica o advogado Kleyton Alves de Oliveira, assessor jurídico da PCH Mantovilis.
A audiência e a elaboração do seu termo ocorreram no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, estando presentes os Promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Maria Fernanda Correa da Costa e Daniel Balan. “Importante ressaltar que a PCH Mantovilis não se opõe a qualquer investigação, inclusive se colocou diversas vezes à inteira disposição do Ministério Público, tendo contribuído com as investigações mediante apresentação no inquérito civil de laudo técnico multidisciplinar, através do qual demonstrou tecnicamente a total ausência de impacto do empreendimento em relação a planície do pantanal e estava no aguardo do agendamento formal da vistoria pelo promotor de justiça presidente do feito o promotor Joelson de Campos Maciel”.
Ainda diante de todo o fato, o assessor jurídico da empresa apresentou no inquérito civil petição através da qual requer a suspeição e afastamento do técnico denominado “Chico Peixe” do processo diante da postura empregada na PCH bem como pelo fato do referido técnico ter sido adquirente de unidade imobiliária de uma das controladoras da PCH, cuja relação comercial foi conturbada e desgastada culminando na rescisão do referido contrato, cujos documentos foram apresentados nos autos para apreciação do promotor.
“Diante de todos esses fatos, estamos no aguardo da analise do pedido de suspeição do técnico “Chico Peixe”, pois tecnicamente está demonstrado a ausência de imparcialidade do referido profissional para atuar neste procedimento”, diz o representante jurídico da PCH.
Recentemente a imprensa noticiou alguns entraves entre o MPE e o setor hidroenergético, o qual tem licenças ambientais e outorgas para investir mais de R$ 2 bilhões de reais neste segmento em Mato Grosso, com a prerrogativa de baixo impacto ambiental. Ainda nesta semana o próprio governador de Mato Grosso, durante um evento que reuniu Ministros em Cuiabá, reconheceu a importância destes investimentos no Estado.