A 13ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa solicitou o arquivamento de 18 inquéritos civis que envolvem o ex-secretário de Estado Eder Moraes. O pedido foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para análise, a pedido do promotor de Justiça André Luis.
A solicitação tem como base um inquérito datado de 2014, que resultou em vários desdobramentos referentes a investigações ligadas a Operação Ararath.
Um dos motivos alegados para o arquivamento é que os fatos narrados no inquérito já estariam sendo investigados em outras instâncias como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), estes dois últimos do Ministério Público Estadual.
Entre os casos estão a possível compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), supostas fraudes envolvendo o Bic Banco e outros esquemas de pagamento de propina com participação de diversas empreiteiras.
As investigações se iniciaram após Eder ter feito vários depoimentos incriminando o ex-governador Silval Barbosa, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o ex-presidente da Assembleia, José Riva, além de diversos empresários. As oitivas foram coordenadas, na época, pelos promotores Mauro Zaque, Roberto Turim, Célio Fúrio, Ana Maria Bardusco e Wagner Fachone.
Porém, meses depois, Eder fez um Termo de Retração Pública, sob alegação que o fator psicológico o motivou a prestar depoimentos, segundo ele, inverídicos. O motivo seria o fato de ter sido preterido na indicação para o TCE.
Tal retratação está sob investigação, diante da acusação de que foi feita após Maggi e Silval terem pago R$ 6 milhões ao ex-secretário. A afirmação é do próprio Silval, mas Eder nega.
Eder Moraes nao foi localizado para comentar o pedido de arquivamento por parte do MP.