O Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf) conseguiu fechar um acordo administrativo, por meio de confissão espontânea de uma das maiores empresas do agronegócio do Brasil, no valor de R$ 33.290.677,86.
O montante já começou a ser restituído aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso. Em novembro de 2017, a PGE junto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) descobriu que a empresa recebia incentivo fiscal, via Prodeic, de forma irregular.
Membro do Girf, o procurador do Estado, Renato Bodart, acrescentou que a empresa gozou de forma equivocada do benefício fiscal decorrente do programa Prodeic e tão logo foi constatado o benefício irregular, a Procuradoria também fez a comunicação para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que observou outras irregularidades.
Após constatada que a empresa estava recebendo um percentual maior do que o devido, o que implicava em débito de R$ 33.290.677,86 milhões para o Estado, foram iniciadas pelo Girf as tratativas administrativas com a empresa, que retificou a declaração de imposto e fez a confissão espontânea, concordando com o valor.
Com o aceite, a empresa vai reembolsar o Estado mensalmente com cerca de R$ 1 milhão por mês, recursos que passam a reforçar o caixa do governo de Mato Grosso.