A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer contrário aos pedidos do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, que tentam acessar o anexo da delação do ex-governador Silval Barbosa que ainda está sob sigilo. Os pedidos ainda serão analisado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o parecer, a delação não deve ser acessada porque ainda estão sendo realizadas investigações acerca das informações prestadas pelo ex-governador. Diante disso, entendeu que se as defesas de eventuais investigados tiverem acesso aos conteúdos, os trabalhos serão prejudicados.
“O acesso ao pedido de homologação é restrito ao Juiz, Ministério Público e Delegado de Polícia e ao colaborador, abarcando o sigilo até mesmo eventual distribuição do feito, que deverá ser levantado, quanto ao resultado do acordo, após o recebimento da denúncia ou mesmo antecipadamente a esse ato, quando não houver risco de prejuízo à investigação”, diz trecho do parecer divulgado pelo site Midianews.
Blairo Maggi e José Carlos Novelli foram citados nos trechos da delação de Silval que já foram divulgados. O ministro é acusado de de participar de pagamento de “mensalinho” aos deputados estaduais no período em que foi governador, entre outros crimes. Além disso, teria participado de uma negociação financeira que fez com que o ex-secretário Eder Moraes mudasse um depoimento prestado ao Ministério Público Estadual. O negócio teria “custado” R$ 3 milhões a Maggi.
Já Novelli, é acusado de, junto com outros conselheiros, exigirem propina do ex-governador para não criarem embaraços na execução de obras na gestão passada, com as relacionadas a Copa do Mundo e do MT Integrado. Além disso, o esquema garantia a aprovação das contas de Silval.
Segundo o ex-governador, foram pagos R$ 53 milhões a cinco conselheiros. Além de Novelli, teriam se beneficiado Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, Valter Albano e Waldir Teis. Por conta deste esquema, o ministro Luiz Fux determinou o afastamento deles dos respectivos cargos.