A procuradora-geral da Republica, Raquel Dodge, indicou colaboradores premiados e empresários como testemunhas em ação contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, denunciado por suspostamente comprar uma vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
A procuradora-geral da Republica, Raquel Dodge, indicou colaboradores premiados e empresários como testemunhas em ação contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, denunciado por suspostamente comprar uma vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, descreve a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas.
Em troca da aposentadoria, Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões.
Para viabilizar os repasses o grupo contou com a atuação de Junior Mendonça, então chefe de gabinete de Silval Barbosa.
Mendonça é proprietário de empresas que operavam como bancos clandestinos, emprestando dinheiro a juros, exigindo garantias reais e financiando o esquema que envolvia cifras milionárias.
Além da condenação às penas previstas no Código Penal para os respectivos crimes, Raquel Dodge requer que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.
Na denúncia também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, acrescido de juros de mora e correção monetária pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas.
O outro lado- Blairo Maggi emitiu a seguinte nota:
O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.
Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.
O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.