O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), julgou extinta uma exceção de suspeição movida pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Humberto Bosaipo, contra a juíza aposentada da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda.
A imparcialidade da juíza era questionada. Segundo o pedido de suspeição (procedimento que visava afastar Selma de julgamentos), Midiã Maira de Carvalho de Sá, ex-assessora da juíza aposentada, acusava parcialidade em decisões contra o ex-conselheiro.
Em depoimento preliminar a ex-assessora afirmou que Selma ordenava que todos os requerimentos da defesa de Bosaipo fossem negados, antes mesmo de qualquer exame dos fatos.
O oposto, conforme Midiã, era realizado nos julgamentos de pedidos do Ministério Público Estadadual (MPE). A acusação chegou a gerar a suspenção temporária de Selma em processos da Operação Arca de Noé em que o ex-conselheiro é arrolado como réu.
A justiça chegou a determinar o interrogatório de algumas testemunha “visando aferir se há/houve ou não vício de parcialidade da juíza para conduzir/julgar as ações penais”.
A extinção
Marcos Machado julgou extinta a exceção de suspeição justamente pela aposentadoria de Selma concedida pelo Tribunal de Justiça no dia 27 de março de 2018.
“Se a juíza excepta não mais jurisdiciona no feito por ato de aposentadoria voluntária, exaure-se o objeto do incidente”, afirmou o desembargador em sua decisão.