O advogado e ex-secretário de Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques, recorreu por liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O habeas corpus está concluso para julgamento desde segunda-feira (4).
O procedimento foi distribuído à ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma. Paulo Taques está preso desde o dia 9 de maio no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) em consequência das Operações Bereré e Bônus, que desmantelaram uma quadrilha que atuava no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
O ex-secretário tentou liberdade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas recebeu negativa do desembargador Jose Zuquim. A expectativa é que o novo habeas corpos seja examinado até o fim desta terça-feira .
O HC de Paulo Taques foi impetrado pelos advogados Claudio Demczuk de Alencar, Pedro Correa Pertence e Marina Antunes Lima.
Segundo os autos, após as operação Bereré e Bônus, processo foi formulado pelo Ministério Público, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco- Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Entre os denunciados estão 7 deputados estaduais, um ex-governador e seu chefe de gabinete, um ex-deputado federal, um ex-secretário de Estado e um ex-chefe de autarquia.
Da Assembleia Legislativa, foram denunciados: o presidente do Parlamento Estadual, José Eduardo Botelho (DEM) e os deputados Mauro Luiz Savi (DEM), José Domingos Fraga Filho (PSD), Wilson Pereira dos Santos (PSDB), José Joaquim de Souza Filho (PSDB), Ondanir Bortolini (PSD) e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior (MDB).
Também figuram como réus o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, o ex-deputado federal Pedro Henry, o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes e o ex-chefe de gabinete do ex-goveranador, Sílvio Cézar Corrêa Araújo
De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas. O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.
Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas.
Os nomes foram acionados por constituição de organização criminosa, crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.