O empresário Roque Anildo Reinheimer, preso na 2ª fase da Operação Bereré, impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda julgamento por liberdade desde a sexta-feira (15).
Ele é acusado de integrar uma organização criminosa que movimentou mais de 30 milhões em propina junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
Habeas corpus foi distribuído à ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma. Conforme as investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), Roque era sócio da Santos Treinamento, empresa de fachada usada para receber parte da propina desviada de contrato firmado pela
EIG Mercados (antiga FDL Serviços) com o Detran, para prestar serviços de registro de veículos.
O esquema, de acordo com o Gaeco, foi operado entre 2009 quando foi assinado o contrato, até 2015. O empresário foi preso em 9 de maio de 2017.
A prisão foi decretada pelo desembargador José Zuquim, que determinou ainda o cumprimento de 5 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.
Além de Roque Anildo, foram presos preventivamente o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão, Pedro Zamar Taques, o ex-deputado estadual Mauro Savi e o empresário Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori.
O caso
Segundo os autos, após as operações Bereré e Bônus, processo foi formulado e entre os denunciados estão 7 deputados estaduais, um ex-governador e seu chefe de gabinete, um ex-deputado federal, um ex-secretário de Estado e um ex-chefe de autarquia.
Da Assembleia Legislativa, foram denunciados: o presidente do Parlamento Estadual, José Eduardo Botelho (DEM) e os deputados Mauro Luiz Savi (DEM), José Domingos Fraga Filho (PSD), Wilson Pereira dos Santos (PSDB), José Joaquim de Souza Filho (PSDB), Ondanir Bortolini (PSD) e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior (MDB).
Também figuram como réus o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, o ex-deputado federal Pedro Henry, o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes e o ex-chefe de gabinete do ex-goveranador, Sílvio Cézar Corrêa Araújo
De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas. O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.
Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas.