A denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, por suposta compra de vaga na Corte, em 2009, será remetida para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sob responsabilidade dos juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Marcos Faleiros da Silva.
O envio atende a decisão do último dia 12, quando a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu fim ao foro privilegiado, estabelecendo que ministros de Estado só poderão ser julgados no STF por supostos crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo. O mesmo vale para conselheiros de Tribunais de Contas, cujos processos são responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na época dos fatos, Maggi era governador do Estado e Sérgio Ricardo deputado estadual. Mesmo assim, as defesas do ministro e do conselheiro afastado vão insistir na tese de que a denúncia deve ser remetida ao STJ. A decisão é diferente do que havia dito, na semana passada, o advogado Fábio Galindo, que defende o Maggi na ação. Na oportunidade, ele afirmou que o fim do foro estava “em linha de convergência com os fundamentos técnicos da defesa”.
No início deste mês, o STF também decidiu que o foro privilegiado de deputados federais e de senadores só vale para crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar. Dessa forma, outros processos envolvendo parlamentares mato-grossenses envolvidos na Operação Ararath devem ser remetidos à Justiça estadual. É o caso do suplente de senador Cidinho Santos (PR), do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), entre outros.
De acordo com a denúncia sobre a suposta compra da vaga no TCE, em 2009 o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro (hoje aposentado) Alencar Soares Filho, em troca da possibilidade de ocupar sua cadeira na Corte. Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação do ex-secretário de Estado Eder Moraes e aval do então governador Blairo Maggi.
Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, a pedido de Eder Moraes e com o consentimento de Blairo Maggi, conforme a denúncia.
Tanto Blairo Maggi, quanto Sérgio Ricardo, Eder Moraes e Alencar Soares negam as acusações.