A fim restituir a honra do Parlamento Municipal, a Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá irá notificar todos os veículos de comunicação que utilizam o termo “Casa dos Horrores” ao se referir a Casa de Leis. A Secretaria de Comunicação do Legislativo está fazendo um levantamento, que será encaminhado a Procuradoria para que seja feito a notificação dessas empresas.
“Tem um certo tempo que a imprensa se refere a Câmara desta forma, e a atual administração da Casa resolveu tomar providências quanto a isso. A Câmara não será mais conivente com este tipo de prática”, afirmou o procurador-geral do Parlamento, Lenine Povoas.
De acordo com ele, será encaminhada uma notificação sobre este novo posicionamento da Câmara de Cuiabá a todos os veículos de comunicação indicados pela Secom do parlamento municipal.
O procurador afirma que a intenção não é censurar a imprensa, mas sim preservar o legislativo e seus servidores. “Não estamos tentando censurar a imprensa de forma alguma, até porque sabendo do direito de expressão expresso na legislação. Acontece, que este direito não é absoluto. Ao taxar a Câmara de Casa dos Horrores, estão se referindo a todos os servidores que trabalham na Câmara, pois é uma adjetivação difamatória que atingem a todos que trabalham lá”, pontuou o procurador-geral.
Para Lenine, os servidores e a instituição não podem pagar por erros isolados. Ele entende que quando se chama o Legislativo de “Casa dos Horrores”, não há cunho jornalístico e informativo, mas, sim, adjetivação pejorativa e que atinge, sem distinção e de forma negativa, a imagem de todos vereadores e demais servidores que trabalham na Câmara.
“Por causa de um vereador, mais de 500 pessoas são atingidas. Queremos reaver a honra do Parlamento”, acrescenta.
Ele explica que, após a notificação, caso os veículos de comunicação insistam em se referir a Câmara com este termo pejorativo, não está descartada a possibilidade de o Parlamento vir buscar os seus direitos perante o judiciário.
“Acho que o Legislativo deve ser preservado. Os casos em que os vereadores estejam, em tese, envolvidos devem ser destinados a eles e não a Casa. Se esse é o sentido da restrição, o de preservar o Legislativo, eu concordo”, disse o vereador Luis Cláudio (PP).
Esse termo se propagou por causa de sucessivos escândalos envolvendo vereadores. Ele e perdura desde a época dos ex-presidentes Chica Nunes e Lutero Ponce até a atualidade.