Juíza aposentada e pré-candidata ao Senado, Selma Arruda (PSL) enfrentará seu 1º inquérito eleitoral. Isso porque o Ministério Público Eleitoral (MPE), decidiu investigar a pré-candidata por possível doação de campanha ilegal, por conta de uma escolta de segurança que ela divulgou que havia ‘ganhado’ a proteção de uma empresa privada.
De acordo com a procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, a doação pode “configurar, em tese, doação de recursos estimáveis de fonte vedada, já que proveniente de pessoa jurídica de direito privado”, diz trecho da portaria publicada no último dia 19 de junho.
De acordo com a Legislação Eleitoral atual, doação de empresas são vedadas, seja na pré-campanha ou no período eleitoral.
Selma Arruda conseguiu, junto a uma empresa de segurança, ganhar o serviço de escolta pessoal, depois que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Comarca de Sinop (500 Km ao Norte de Cuiabá), suspendeu o ato administrativo do governador Pedro Taques (PSDB), que concedia escolta armada à magistrada.
Na ocasião, a pré-candidata pediu a suspeição do juiz sob alegação de que Mirko seria seu inimigo, por conta de uma ex-namorada, que teria ofendido Selma Arruda por meio de comentários em sites de notícias.
Conforme a decisão do magistrado de Sinop, além da suspensão da escolta da Polícia Militar a Selma Arruda, foi determinado também o compartilhamento dos autos com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que este avalie possíveis irregularidades. A medida atendeu pedido do vereador de Sinop, Geraldo Antônio dos Santos (MDB).
Outro lado
O Gazeta Digital entrou em contato com a assessoria de Selma Arruda para se pronunciar sobre o caso. A seguinte nota foi recebida:
Os serviços de segurança armada foram concedidos a uma juíza que em 22 anos prestou serviços ao estado de Mato Grosso, e mesmo após a aposentadoria continuou recebendo ameaças. A escolta armada, é utilizada para a segurança pessoal, e não para campanha política.
Em relação a investigação por parte do Ministério Público Eleitoral, a magistrada não cometeu infração ao artigo 33, inciso I, da Resolução TSE nº 23.553/2017rt. O texto do artigo aponta que “é vedado a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: I – pessoas jurídicas. ”
As convenções partidárias ainda não aconteceram, portanto Selma Arruda não efetivou sua candidatura. Por esse motivo não se encaixa nas acusações.