O juiz Ulisses Rabaneda, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), proibiu o governador Pedro Taques (PSDB) de fazer uso promocional do programa “Pró-Família” durante toda sua campanha à reeleição. O magistrado determinou ainda que sejam removidas as postagens sobre o programa do Instagram do governador.
A decisão é desta quarta-feira (15) e atendeu a uma representação da coligação “Pra Mudar Mato Grosso”, que tem como cabeça de chapa o candidato a governador, Mauro Mendes (DEM).
No pedido, a coligação alegou que Taques vem se utilizando do programa para fazer promoção pessoal. Inclusive postou um vídeo em sua rede social junto a uma beneficiária do Pró-Família.
O programa foi instituído em 2017 e concede benefício mensal de R$ 100 às famílias de baixa renda no Estado. Pelo menos 30 mil famílias recebem o benefício em Mato Grosso.
“Como bem se pode ver da postagem de ontem (12-08-18) no stories do seu perfil no Instagram que promove o programa em questão, diante da demonstração da realidade de um dos seus beneficiados, a saber, Dona Angélica e sua família, resultando daí o porquê da presente representação por conduta vedada”, alegou a coligação.
Por essa razão, a coligação requereu a exclusão da publicação, bem como o impedimento de que Taques se utilize do programa durante a campanha, uma vez que tal ação iria contra a legislação que estabelece as normas às eleições.
Ao analisar a representação, o juiz Ulisses Rabaneda reconheceu o impedimento de que candidato, partido político ou coligação faça uso promocional de programas de natureza “estatal que visa a distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo Poder Público”.
“Analisando as provas dos autos verifico que o representado José Pedro Gonçalves Taques está usando de maneira promocional o programa “pró-família” em seu perfil na rede social Instagram, ocasião em que, inclusive, esteve na casa de uma possível beneficiária [d. Angélica], onde foram registradas fotos e vídeos”.
Rabaneda determinou que Taques remova, em um prazo de 24 horas, todas as postagens sobre o Pró-família de todas as suas mídias sociais, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil.
Além disso, intimou Taques para que se abstenha de fazer ou permitir que se faça uso promocional do programa Pró-família durante toda sua campanha, sob qualquer pretexto, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil a cada utilização indevida.
Por fim, estabeleceu prazo de 5 dias para que Taques apresente sua defesa.
Outro lado – Por meio de sua assessoria, o governador Pedro Taques informou que vai recorrer da decisão.