Está marcado para a próxima quinta-feira (25) uma reunião entre a equipe econômica do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e nomes da Câmara Municipal de Cuiabá para firmar calendário de pagamento das emendas parlamentares impositivas.
O encontro ocorrerá após os parlamentares municipais reclamarem do atraso, valores que são estimados em R$ 350 mil por vereador. Para Pinheiro, o atraso ocorreu porque é a primeira vez que se instituiu a emenda parlamentar no município de Cuiabá.
“A burocracia do mecanismo para a liberação desses recursos é que ficou um pouco travada por ser uma experiência única, já que se iniciou agora. Mas já está sendo superado, já liberamos uma parte e agora o restante será programado com os vereadores a partir desta quinta-feira numa reunião da equipe econômica com os vereadores da capital”, disse o prefeito.
Pinheiro ainda alega que a emenda parlamentar foi implantada em sua gestão e que defende que os vereadores tenham “uma participação efetiva no bolo orçamentário”, afirmou.
De acordo com a regra estabelecida, o dinheiro precisa ser destinado a áreas essências como educação, infra-estrutura e saneamento. Uma das exigências é que 50% do recurso sejam destinados para a saúde.
Para 2019, as emendas parlamentares também já se encontram inserida na Lei de Diretrizes Orçamentário – LDO 2019. Serão 1% da receita de Cuiabá para que os vereadores possam destinar em obras e melhorias.