O Fórum Sindical, instância que representa mais de 30 sindicatos e associações do funcionalismo público de Mato Grosso, classificou como “contraditória” a Nota Técnica do governo do Estado em que afirma que não tem condições para pagar a Revisão Geral Anual de 2018 (RGA 2018) ao servidores do Poder Executivo.
Para o sindicalista Oscarlino Alves, um dos coordenadores do Fórum, o Estado precisa mostrar onde teria ocorrido o “erro grotesco” na hora da elaboração da Lei que efetivou o acordo coletivo realizado em 2017, quando se estabeleceu o parcelamento da reposição inflacionária de 2017 e 2018, e que foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT).
“Será que foi premeditado? Porque para se fazer uma lei, um acordo coletivo, envolvendo os deputados, prevendo no orçamento deste ano esses pagamentos, e agora chegar e dizer que não tem condições de pagar?”, questiona Oscarlino.
“Se foi um erro de cálculo seria a prova da incompetência deste governo e dos deputados que também estiveram acompanhando e elaborando este acordo”, completa.
Oscarlino ainda não descarta a possibilidade de uma paralisação dos servidores. “Nós vamos convocar uma Assembleia para esta semana e vamos decidir a nossa estratégia. Esse calote ainda não foi consumado. Mas se até o dia 10 não pagarem, não descartamos uma paralisação”, explicou.
A Nota Técnica encaminhada pela Sefaz ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) afirma que governo não tem capacidade financeira para pagar o benefício. Como prova do estariam os déficits de restos a pagar de 2017 em cerca de R$ 500 milhões e de 2018 em R$ 1 bilhão.
“O que está em jogo agora é pagamento em dia dos salários dos servidores. Se nós não tomarmos essas medidas que a própria Lei assegura que se tome, pode ser que chegaremos a um ponto de não conseguir mais honrar com os salários nas datas estabelecidas pela Constituição do Estado”, disse o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo.
Antes da revelação de que o governo não teria condições conceder o benefício aos servidores, o Fórum Sindical já havia alertado os servidores da possibilidade, através de uma Nota de Repúdio ao governo Pedro Taques (PSDB).
Veja a Nota:
NOTA DE REPÚDIO E ALERTA PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
Mais uma vez os servidores públicos do poder executivo se veem as voltas de um calote na sua Recomposição Geral Anual/RGA, achatando ainda mais seus salários, que mês a mês sem a devida reposição de perdas da inflação do ano anterior, vai perdendo o seu poder de compra e, junto perde toda sociedade e os setores econômicos que também dependem dos salários do funcionalismo para girar a “roda da economia”.
Foi uma alta rotatividade na troca de comando das principais secretarias durante todo o governo Taques, dando a impressão que o estado havia se transformado num grande laboratório de experiências corporativas, mas desde o princípio do atual governo, os servidores vêm alertando para os equívocos, em especial da equipe econômica, a mesma que cometeu sucessivos erros na condução do estado e sua pujante economia, penalizando os servidores do Executivo e, suas mais de 100 mil famílias, dependentes destes salários em dia, além de toda população do estado que não conseguiu ter acesso a serviços básicos com dignidade, como saúde e educação.
Em todos esses anos de mandato Taques, os salários vêm sendo corroídos por sucessivos parcelamentos da reposição inflacionária/RGA apenas do poder executivo, justo quem arrecada e carrega o estado “nas costas”.
Em nenhum ano desse governo foi fácil ou sem a luta dos servidores para que se cumprisse com as leis vigentes. Após o parcelamento impositivo em 2015, tivemos que fazer GREVE de mais de quarenta dias em 2016 para que cumprissem o que determina a Lei 8.278/04, que reza a correção pelo INPC (ano anterior) e implantado em maio do ano subsequente, data base obrigatória.
Já a RGA para os anos de 2017 e 2018 após algumas paralisações , assinamos um Acordo Coletivo através da Lei 10.572/2017 que agora não querem cumprir. Frisamos, todos os poderes receberam de acordo com a lei, menos o Executivo.
Desde o ano de 2015 o Fórum Sindical vem apontando soluções para correção dos rumos da economia de Mato Grosso e, em consequência para a melhoria de todos os serviços públicos tão necessários a população.
Apontamos a equivocada política de renúncia e incentivos fiscais, além da Lei Kandir que beneficiam somente aos barões do agronegócio com a evasão fiscal de mais de 9 bilhões ano, em detrimento de tantos outros setores econômicos e do próprio povo, como apontou e ecoou essa semana da fala de dois experientes políticos do Estado.
Apontamos o escoadouro pela alta sonegação, a concessão dos duodécimos em percentual fixo e não por previsão orçamentária, mas sempre referendados pelo governo e pela assembleia legislativa, que tornou os poderes sócios da receita corrente líquida e legislando em causa própria, nos colocando no ranking nacional dos poderes mais caros do Brasil.
Além da manutenção da participação dos poderes em receitas vinculadas a exemplo do FETHAB, e mantê-las na conta única do estado, manteve ainda a herança de uma ineficiente política de execução fiscal da Dívida ativa, cujo o estado teria mais de 35 bilhões para serem executados, grande parte disso prescrevendo por falta de uma política eficaz nesta área.
A palavra crise foi a tônica de todo este governo e, que agora fica claro que foi uma crise artificialmente orquestrada por uma política fiscal errante e, por ineficiência na gestão e controle dos gastos públicos.
Os servidores do poder executivo repudiam essa tentativa de calote na RGA de 2018, negociada antecipadamente em 2017, para evitarem-se embates que poderiam ser acusados de eleitoreiros, negociação assim feita a pedido do próprio governo taques e aceita pelas categorias.
Para o novo governo que logo tomará posse, fica a mensagem e o clamor para que mude essa tônica de atrasos e ataques ao servidorismo, pois não existe estado sem servidor, e muito menos arrecadação e serviço público sem policiais, enfermeiros, professores, médicos, engenheiros, policiais militares e civis, peritos, Área Meio, Conciliadores e Fiscais do PROCON e tantos outros perfis importantes para a consumação dos serviços públicos de qualidade a toda população.
Ao TCE que emitiu um equivocado parecer, rogamos que reveja seu posicionamento urgentemente, e ainda que não o faça para manter a reputação técnica desse tribunal de contas, que o Governo desconsidere a ingerência do referido tribunal que se arrisca a avançar na competência do Governo e Tribunal de Justiça, pois ataca uma Lei exaustivamente negociada e aprovada pelo Poder Legislativo de Mato Grosso, além de garantia em outra lei aprovada pela AL MT, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, além de garantias na Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que também já previu e resguardou o financeiro para atendimento de tal direito.
Servidores, fiquem atentos às convocações de seus SINDICATOS.