O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não julgou, nesta quinta-feira (8), a ação penal que decidiria sobre admissibilidade da denúncia contra o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) por envolvimento em esquema para desvio de dinheiro público da Secretaria de Educação (Seduc).
A ação estava na pauta, mas em razão do avançado horário não foi apreciada. A previsão é que o assunto seja analisado na próxima sessão do pleno no dia 22.
Essa não é a primeira vez que a ação entra em pauta e fica pendente de análise. Em outubro, a ação foi retirada de apreciação por falta de quórum e ausência do relator desembargador Rondon Bassil Dower Filho.
Conforme denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), Maluf é acusado de integrar uma organização criminosa destinada a obter vantagens indevidas em contratos de obras de reforma e construção de escolas. A existência do esquema veio à tona em 2016 durante a operação Rêmora.
As investigações apontaram que um grupo composto por servidores públicos e empresários se reunia e combinava, mediante pagamento de propina de 5%, fraudes e direcionamentos de 23 obras para reformas e construções de escolas estaduais orçadas em mais de R$ 56 milhões.
Durante a investigação, segundo o MP, o deputado estadual foi identificado como beneficiário direto de parcela da propina arrecadada, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias.
Além de Malouf, são acusados de integrar o esquema o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, e o empresário Alan Malouf, que chegou a firma acordo de delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano e tornada pública na última semana.
No documento, o empresário narrou diversas situações envolvendo os supostos crimes de caixa 2, esquemas e pagamento de propina não apenas na Seduc, mas envolvendo a gestão do governador Pedro Taques (PSDB).