Já não é de hoje que venho denunciando a irresponsabilidade administrativa por parte do governador Pedro Taques relativa a chamada “Caravana da Transformação”, que de fato apenas transformou o serviço de saúde pública mato-grossense em mais um caso de polícia. O ano está quase terminando, bem como o mandato do governador, e nada de respostas efetivas quanto à punição de Taques; a não ser aquela dada pelo voto popular quanto à sua saída definitiva do Paiaguás.
Em setembro, o Ministério Público de Mato Grosso, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ofereceu denúncia contra o Governo, contra o secretário de Estado de Saúde Luiz Soares, contra a empresa 20/20 (sediada em Ribeirão Preto (SP) e responsável pelas cirurgias), e também contra oito pessoas por conta do pagamento de 14 mil procedimentos não registrados junto ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) que custaram aos cofres públicos R$ 48 milhões.
A denúncia veio à tona através de um relatório do Conselho Estadual de Saúde apontando grande diferença entre a real demanda de cirurgias e a quantidade declarada pela empresa 20/20 durante as 14 edições da Caravana. À época, o secretário de Governo, Domingos Sávio, afirmou que houve um equívoco com relação às acusações alegando que “algumas cirurgias não foram realizadas, mas o que teria sido pago foram apenas as consultas e os exames feitos com os pacientes que desistiram do procedimento.”
O Ministério Público pediu a nulidade do contrato com a empresa 20/20, além da “suspensão de qualquer contratação de unidades móveis para cirurgias de catarata em regime de mutirão que desrespeitem a dignidade do ser humano e coloquem a população em risco de infecção e morte”. Também pediu “a condenação do secretário Luiz Soares com a perda da função pública, dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e que pague uma multa civil no valor de R$ 1,9 milhão”. A mesma multa cabe à empresa 20/20.
Além de toda esta problemática, há ainda indícios de que a “tal Caravana” tenha servido de ferramenta para promoção pessoal com fins eleitoreiros por parte do governado tentando “amealhar apoio político de prefeitos das cidades por onde o programa passou”. Tal situação foi denunciada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) com o apoio da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no mês de julho, sob o argumento de que “o programa governamental afrontava o art. 73, IV e §10 da Lei Eleitoral 9.504/97.”
Sabemos que “a legislação veda o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação e a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”. Também “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, no ano em que se realizar eleição, com exceção dos casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.”
Portanto, pergunto: por que Pedro taques ainda continua exercendo a função de governador de Mato Grosso? O que mais a justiça espera para condená-lo? Além disso, por que a mesa diretora da Assembleia Legislativa se furtou à denunciar toda esta bandalheira? Por que o presidente da Casa de Leis manteve-se calado até agora?
Tem mais: um novo pedido de afastamento de Pedro Taques tramita na Assembleia Legislativa, com parecer favorável da Procuradoria do Legislativo, baseado em outras denúncias de improbidade feitas durante a colaboração premiada de um empresário preso, falando de Caixa II. Mesmo assim, o presidente da Casa tem evitado de colocar o pedido em votação. Pergunto: até quando Pedro Taques vai continuar impune?
VALDIR BARRANCO é deputado estadual e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores.
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