Médico e servidor público da Prefeitura de Cuiabá há 22 anos, o petista Lúdio Cabral (PT) tem no setor da saúde a maior parte dos compromissos firmados com os eleitores que o concederam o mandato de deputado estadual que passará a exercer a partir de 2019. Para conseguir colocar em pauta na Assembleia Legislativa os debates que pretende, no entanto, ele tem consciência que vai ter que participar de um que já teve início: a taxação do agronegócio. E o futuro parlamentar já escolheu um lado. Confirma os principais trechos da entrevista dele à reportagem de A Gazeta.
O que o fez com que o senhor tomasse a decisão de ser deputado estadual?
É resultado de uma decisão coletiva, não é uma decisão apenas pessoal. Consideramos toda a minha trajetória e experiência na militância política, desde o movimento estudantil, e entendemos que eu poderia dar uma boa contribuição ao partido disputando o mandato, para gente ter condições de exercer um mandato próximo das pessoas. Do ponto de vista pessoal, o que é importante é que a política hoje está muito desacreditada. tenho uma preocupação pessoal de fazer do exercício do mandato um exemplo de que é possível fazer política de forma correta e cumprir meu dever de me manter próximo da população que eu represento.
Que tipo de propostas o senhor pensa em levar para a Assembleia Legislativa?
Eu me formei médico na universidade pública e fiz uma escolha muito cedo de me especializar e de trabalhar exclusivamente na saúde pública. Faço isso há 22 anos como servidor de carreira do município de Cuiabá. Minha trajetória na saúde tem muito a ver com o caminho que eu acabei seguindo na política, então, eu pretendo fazer do mandato um instrumento que vá fiscalizar a aplicação dos recursos na saúde e que vá apontar caminhos para a superação dos problemas que nós temos.
Algumas lutas são imediatas. A saúde do Estado está há 15 anos sem realizar concurso, esta é uma bandeira que nós vamos levar para dentro da Assembleia. Há um debate importante sobre o funcionamento dos hospitais regionais, que hoje funcionam de forma absolutamente precarizada, com terceirização de serviços, muita descontinuidade. É um tema que precisa de debate no Parlamento. Como também o apoio aos municípios. Há um processo recorrente de atrasos nos repasses. Além disso, o necessário fortalecimento da atenção primária em saúde, por meio da estratégia de saúde da família, porque os municípios são responsáveis pela implementação desta política, mas cabe ao Estado apoiar financeira e tecnicamente.
E há uma outra questão que eu coloquei na campanha para governador em 2014, que é a necessidade de reativarmos gradativamente hospitais municipais de pequeno porte, que hoje estão desativados ou que estão funcionando precariamente como pronto-atendimento. São aproximadamente 80 em todo Estado. Como Mato Grosso é um Estado de dimensões continentais, a reativação destes hospitais produzirá uma aproximação da atenção da saúde à população e uma redução da dependência dos hospitais regionais.
Mas como fazer isso em um cenário de crise econômica e de baixa arrecadação?
Esta aí uma boa questão e isso vai ser objeto de um intervenção imediata e prioritária no mandato que nós iremos exercer. O primeiro projeto que eu vou apresentar na Assembleia vai ser uma emenda constitucional para revogar a emenda do Teto dos Gastos, porque ela engessa a aplicação de recursos no custeio do sistema de saúde, do sistema educacional e no sistema de segurança pública. A saúde é a área onde há mais precariedade no Estado hoje, precisa de mais recursos. É preciso melhorar a gestão, mas é necessária a ampliação do volume de recursos disponíveis para custeio.
De outro lado, o Estado precisa ampliar receita. Os problemas financeiros não vão ser superados apenas pela ótica da redução das despesas. Você pode reduzir cargo comissionado, produzir o enxugamento da máquina, das atividades-meio, economizar, mas só com isso não dá conta de enfrentar os problemas.
Também não é um caminho adequado a penalização dos servidores públicos, que é o que o atual governo escolheu, não pagando a RGA, negando progressão de carreira, negando direitos que estão previstos na legislação. Todas as políticas públicas que são essenciais para a população dependem basicamente do trabalho humano de servidores, trabalho humano tem que ser valorizado.
Por isso, é preciso elevar a arrecadação. E o aumento da arrecadação passa, na minha leitura, por uma reforma tributária. Uma reforma que alivie os pequenos, mas que cobre dos gigantes da economia um papel no plano tributário, já que a grande produção agrícola precisa ser tributada.
Então, a questão de tributação do agronegócio, que ganhado força, o senhor vê como positiva?
Quando eu disputei a eleição para governador em 2014, eu já propus este debate. Mato Grosso vive um paradoxo, uma contradição: tem uma economia que cresce – em 2017, foi o segundo Estado do Brasil em crescimento econômico -, mas este crescimento econômico é acompanhado de concentração de riqueza nas mãos de poucos e não se verifica na arrecadação do Estado. Acaba sendo um Estado empobrecido com ilhas de prosperidade. Temos que corrigir esta injustiça e a correção passa pela tributação da grande produção agrícola.
A Assembleia teve uma grande renovação este ano, 14 novos deputados novos. Como o senhor vê isso? Acredita que há, realmente, novidade ou são nomes novos com ideias antigas?
Houve uma renovação matematicamente perceptível, são 14 novos deputados. Será uma Assembleia bastante plural, nenhum partido terá hegemonia. O partido que elegeu mais, elegeu 3 deputados. Vários partidos elegeram 2, alguns elegeram apenas 1. Será uma Assembleia bastante plural do ponto de vista da presença partidária. São parlamentares de várias origens, de várias formações, identidades e visões políticas. Isso aponta para um debate mais vivo no interior do Parlamento. É um cenário que favorece o debate de leis melhores e que favorece o processo de fiscalização de leis do Executivo. Eu conheço poucos deputados, tanto dos atuais quanto dos novos. Além do Valdir Barranco, que é colega de partido, eu não tenho convivência com nenhum deles. Mas vou procurar estabelecer uma relação de respeito com todos, esperar para, aos poucos, ir verificando, na prática, o significado da renovação e da pluralidade.
A Assembleia tem uma pecha de corrupção muito grande. É vista de forma extremamente negativa. O que fazer para alterar essa imagem?
A Assembleia, por ser o poder que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, precisa ser exemplo de boa gestão dos recursos que ela administra. Vou tomar conhecimento do funcionamento da Assembleia à medida que estiver lá dentro e for construindo este aprendizado. Tenho um governo sob o mandato que eu irei exercer e vou fazê-lo com o máximo de transparência, buscando assegurar à população condições de acompanhar em detalhe as ações que eu estarei realizando. Vou me esforçar para manter os vínculos com a parcela da população que eu represento, a população trabalhadora. Exercer o mandato dentro de um modelo participativo de mobilização e, ao mesmo tempo, a partir do exemplo, fazer necessário o debate sobre o conjunto do funcionamento da AL. Tem que ter transparência, tem que ter uma gestão adequada dos recursos, porque é uma tarefa gigante a tarefa do Parlamento, de representar os mais variados interesses da população e fiscalizar um orçamento de R$ 20 bilhões.
Uma coisa que se comenta muito é a questão do duodécimo da Assembleia, fala-se em redução. O senhor acha que é necessário um corte?
Eu não tenho elementos para avaliar o esforço de gestão que a Assembleia pode fazer no sentido de reduzir as despesas que ela realiza. O que eu tenho convicção é que, hoje, em algumas áreas, a população tem extremas carências na qualidade de políticas públicas e eu entendo que é necessário um esforço de todos os poderes no sentido de alocar recursos para enfrentar estas dificuldades. Acho que a saúde é um exemplo mais evidente. A Assembleia precisa de recursos para cumprir o seu dever, mas havendo possibilidade de economia, e os dados que a gente tem nas mãos me permitem entender que há esta possibilidade… Mas tem que haver um pacto entre os poderes no sentido de canalizar estes recursos para ações emergenciais em áreas essenciais.
Em relação ao governo Mauro Mendes, de quem o senhor foi adversário algumas vezes, qual vai ser a posição do senhor ou do partido?
A população já definiu a nossa tarefa institucional. Nós disputamos a eleição em uma chapa que foi derrotada, então, a tarefa institucional será de oposição ao próximo governador. Vamos exercer uma oposição que seja sistemática, permanente, crítica e propositiva. É importante apontar os problemas, mas, além de apontar os problemas, é fundamental que nós apresentemos propostas objetivas para a superação dos problemas. É este perfil de oposição que eu pretendo exercer.
Governador Mauro Mendes foi um dos que pediu, em carta ao presidente Jair Boslonaro (PSL), a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos. Como o senhor vê esta medida?
É uma medida que, na minha avaliação, é absolutamente equivocada. O que assegura a qualidades do serviços públicos é a continuidade e a continuidade depende da estabilidade. Isso vale para todos os poderes. Estas medidas que penalizam o servidor também acabam não tendo efeito prático ao longo do tempo, porque você não resolve os problemas financeiros que o Estado tem. Para realizar políticas públicas, o Estado precisa de um servidor qualificado, bem remunerado e com boas condições de trabalho. O caminho é melhorar a gestão, mas no caso de Mato Grosso, que tem esta injustiça tributária grande, a solução é corrigir o modelo de arrecadação.