Dois dias depois de o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o “Rei dos Ônibus”, afirmar ao Ministério Público Federal (MPF) que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral recebeu cerca de R$ 145 milhões de propina do setor de transporte, entre 2010 e 2016, o político será ouvido, nesta sexta-feira (14), na 7ª Vara Federal Criminal, dentro das investigações da Operação Ponto Final.
Cabral nega todas as acusações. “Assim como o senhor Carlos Miranda [operador financeiro do esquema de Cabral], são apenas palavras. Não tem sequer um documento que indicie a veracidade do que está falando”, diz o advogado de defesa do ex-governador, Rodrigo Roca.
Também será a primeira vez em que Sérgio Cabral vai ser ouvido após a prisão de seu sucessor, Luiz Fernando Pezão (MDB). Ambos estão presos, mas em cadeias diferentes.
Indisponibilidade dos bens
Ontem (13), o Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário contra o ex-governador Sérgio Cabral, dirigentes da Riotrilhos e a CBPO Engenharia Ltda, sociedade empresarial controlada pelo grupo Odebrecht e responsável pela execução das obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô carioca, por dano ao erário de mais de R$ 394 milhões. O dano apontado é oriundo da prática de superfaturamento e sobrepreço nas obras.
A ação pede a indisponibilidade dos bens dos réus em caráter liminar, a partir de termos aditivos inconstitucionais e ilegais que violam a obrigatoriedade da licitação, os quais foram firmados a partir de 2011, caracterizando contratação direta do serviço e favorecendo à CBPO, com grande impacto financeiro para os cofres públicos, que custearam o total das obras.
Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o MPRJ quer que os mesmos sejam condenados por sanções à Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ressarcimento integral do dano e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 39 milhões.
Na ação, o MPRJ aponta o histórico de irregularidades e de desvio de recursos públicos na implementação das obras da Linha 4 e como foram orquestradas as alterações dos contratos que envolveram o trecho principal e o trecho de integração da Linha 4 com a Linha 1.