O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou na quinta-feira (13) que não aceita a decisão da conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Jaqueline Jacobsen, responsável por determinar que a Prefeitura suspenda imediatamente os procedimentos de transferência da gestão do novo Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá à Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Ele prometeu entrar na Justiça para prosseguir com o que foi planejado.
Jacobsen concedeu medida cautelar em Representação de Natureza Interna (Processo nº 363979/2018) proposta pela Secex de Saúde e Meio Ambiente. Na decisão foi determinada a notificação imediata do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Justino Malheiros, e do atual secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária.
Segundo Pinheiro, a conselheira concedeu uma medida “impedindo a população cuiabana e mato-grossense de ter uma saúde de qualidade”. Ainda conforme o prefeito, a decisão “foi estabelecida de maneira singular, unilateral, essa decisão poderá inviabilizar o nosso sonho de virar a página e implantar um novo ciclo da saúde pública da Capital”.
“Digo com todas as minhas forças, que pelo bem da população cuiabana e mato-grossense, eu não aceito! E o meu repúdio será a judicialização imediata do processo para suspender os efeitos do ato. Vou enfrentar essa atitude e juntos vamos entregar no próximo dia 28 de dezembro o novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC)”, afirma trecho da nota divulgada durante o começo da noite.
Decisão
A decisão da conselheira foi baseada em indícios de que a transferência da gestão do novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá à Empresa Cuiabana de Saúde Pública desencadeará “uma gestão antieconômica e fraudulenta capaz de originar danos irreparáveis ao erário, inclusive, com graves prejuízos à qualidade dos serviços prestados pelo SUS à população cuiabana”.
Nota
A conselheira Jaqueline Jacobsen, concedeu uma medida cautelar em Representação de Natureza Interna impedindo a população cuiabana e mato-grossense de ter uma saúde de qualidade. De maneira singular, unilateral, essa decisão poderá inviabilizar o nosso sonho de virar a página e implantar um novo ciclo da saúde pública da Capital.
Digo com todas as minhas forças, que pelo bem da população cuiabana e mato-grossense, eu não aceito! E o meu repúdio será a judicialização imediata do processo para suspender os efeitos do ato. Vou enfrentar essa atitude e juntos vamos entregar no próximo dia 28 de dezembro o novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Não irei retroceder em nada para entregar uma saúde de qualidade para nossa população!
Bora pra frente!