O governador Mauro Mendes (DEM) entrega na próxima segunda-feira (7) o substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que seja apreciada pela Assembleia Legislativa. A informação é do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM). Os deputados vão interromper o recesso para votar o texto, assim como o projeto de lei que renova o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Secretário de Estado de Planejamento, Basílio Bezerra Guimarães afirma a nova gestão fará alterações no projeto da LOA, mas sem aumentar ou reduzir valores previstos. Conforme ele, as mudanças serão relacionadas apenas à redistribuição dos recursos previstos para secretarias que acabaram sendo extintas com a troca de governo.
As duas propostas – LOA e Fethab – deveriam ter sido apreciadas em dezembro, mas não entraram em pauta porque o ex-governador Pedro Taques (PSDB) não concordou com a reedição do fundo, retirando o recurso a ser arrecadado por ele da peça orçamentária.
De acordo com projeto da LOA, a receita líquida total de Mato Grosso foi estimada em R$ 19,2 bilhões, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões, o que significa um deficit financeiro de R$ 1,7 bilhão. Por solicitação do governador eleito, também foram adicionadas ao texto despesas com aumento de gasto com pessoal, na ordem de R$ 790 milhões, do custeio em R$ 235 milhões, e do aumento da Reserva de Contingência em R$ 458 milhões.
O Fethab é uma contribuição financeira recolhida sobre a venda de commodities como soja, milho, algodão, dentro do Estado. Todos os setores envolvidos já teriam sido consultados pela nova gestão no período de transição e concordado com a renovação do fundo.