Em reunião com 12 dos 14 deputados estaduais novatos, que assumirão a legislatura em 1º de fevereiro, o governador Mauro Mendes (DEM) reafirmou a informação de que somente contando os salários dos servidores públicos, o déficit orçamentário do Estado neste mês de janeiro será de aproximadamente R$ 200 milhões, sem contar restos a pagar e 13º remanescente de 2018, situação que classificou como “gravíssima”.
“Nós estamos em um processo de rápida deterioração das contas públicas, que agravou-se no mês de janeiro”, disse nesta segunda-feira (14), reforçando também que sem a reedição do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), o governo deixou de arrecadar quase R$ 50 milhões.
Mesmo não tendo participado da reunião, o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) disse aos jornalistas que as ações de reequilíbrio fiscal propostas por Mendes à Assembleia Legislativa são necessárias. “O Estado precisa propor ações de saneamento crível e de verdade. E é isso que estamos fazendo. Não tem como ficar fazendo ‘faz de conta’ e deixando o Estado andar ladeira abaixo”.
No pacote de projetos que o governador enviará para o Legislativo, chamado pelo governo de “Pacto por Mato Grosso”, está o substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), que prevê redução de duodécimos aos poderes; a reforma administrativa, que prevê cortes no número de servidores, secretarias e empresas públicas; o Fethab 2 (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), que prevê arrecadação de R$ 1,5 bilhão junto ao setor do agronegócio; e ainda uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual.
O governo trabalha para conseguir aprovar tais medidas ainda na atual legislatura, que termina no dia 31 de janeiro. Porém, questionado sobre a possibilidade de aprovação caso as pautas fiquem para o próximo mandato legislativo, Pivetta se mostra otimista.
“Pode ocorrer. Se o assunto está sendo colocado com toda transparência, acredito que tantos os deputados atuais como os novos têm essa compreensão. A preocupação é a mesma. Todos estamos no mesmo barco. Não há nenhuma preocupação com a futura mesa, muito pelo contrário, nós estamos dialogando com todos. O fato é que são medidas urgentes e necessárias, que não temos como protelar”, avaliou.