Os Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DP-MT) conseguiram derrubar proposta do governador Mauro Mendes (DEM), aprovando os seus duodécimos de acordo com interesses internos.
Com isso, o Tribunal de Justiça (TJMT) conseguiu um aumento de R$ 42 milhões no seu orçamento, chegando a R$ 1,058 bilhão para 2019 (valor sem o Funajuris). Já o MP conseguiu um aumento de R$ 16,8 milhões, ficando com o duodécimo em R$ 427,3 milhões. A Defensoria também conseguiu um incremento de R$ 5 milhões, ficando com R$ 131 milhões para este ano.
Já a Assembleia Legislativa (ALMT) manteve o seu duodécimo, sem a redução de R$ 35 milhões como queria o governador. O montante ficou em R$ 506 milhões, como era a proposta anterior, do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
O TCE é o único órgão que teve o orçamento reduzido. Porém, bem menos do que Mendes queria (R$ 17 milhões). Durante a votação, a redução ficou em apenas R$ 9 milhões. Com isso, o orçamento da Corte de Contas neste ano será de R$ 349,7 milhões.
A votação ocorreu nesta terça-feira (29), durante exame da Lei Orçamentária Anual – LOA 2019. O valor da LOA ficou em R$ 19,2 bilhões, já prevendo despesas de R$ 20,9 bilhões, deixando um deficit de R$ 1,7 bilhão.
Procurado pelo GD, Mauro Mendes disse apenas que irá examinar o impacto destas mudanças assim que receber a LOA aprovada.
Pelo painel eletrônico da Assembleia Legislativa, 19 dos 24 deputados estavam presentes. Apenas o deputado Wilson Santos (PSDB) votou contra.