Uma das principais bandeiras de campanha, a reforma administrativa do governador Mauro Mendes (DEM) resultará numa economia de apenas R$ 3.342,40 por ano aos cofres públicos do Estado.
O levantamento feito por A Gazeta mostra que, apesar de a reforma ter reduzido oito secretarias de Estado, determinou o teto máximo de 2.813 cargos comissionados no Poder Executivo, ou seja, 45 a mais do que a reforma administrativa realizada pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB) em 2015, que fixou o número em 2.768 cargos em comissão na administração pública.
A pouca economia se deve ao fato de que, apesar da redução de oito cargos DGA-1, por conta da extinção das secretarias, Mendes criou 53 novos cargos DGA-6. Atualmente um cargo DGA-6 tem uma remuneração de R$ 2.750,00. Considerando esses novos 53 cargos, o custo total por ano, incluindo o 13º salário, seria de R$ 1.894.750,00.
Já a economia que o estado terá com a redução de oito cargos DGA-1, que tem um salário de R$ 18.250,90, será de R$ 1.898.093,60 em 2019. Ou seja, somando os custos dos novos cargos e a economia da redução de cargos de secretários de Estado, o valor de economicidade ficaria em torno de R$ 3,4 mil em 2019.
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, afirma que os cargos comissionados definidos pela reforma administrativa não serão necessariamente todos ocupados e que o governo já está exonerando mais comissionados do que nomeando.
O titular da Sefaz explica ainda que o decreto de estado de calamidade financeira aponta e determina a extinção de 3 mil cargos dentro do Poder Executivo. “Não serão só cargos comissionados. Estamos demitindo terceirizados e contratados. Só na Educação já foram extintos 1.800 contratos de apoio administrativo, então há enxugamento da máquina sim”.
Para o deputado Wilson Santos, ex-líder do governo Pedro Taques, a baixa economia da reforma mostra que o governo não teve coragem de realizar profundos cortes na administração pública e que, em até um ano, Mauro Mendes pedirá ajuda novamente ao Legislativo. “Eu disse para o governador e os secretários na reunião que tivemos que essa reforma, do jeito que estava, não resolveria o problema do Estado. Daqui a um ano ele (Mendes) baterá na porta da Assembleia para pedir água”, disse Santos.
Um ex-secretário da gestão Taques, que preferiu não se identificar, classificou a reforma aprovada pela Assembleia como “hipócrita” e um “cabide de emprego”. “Os números permaneceram os mesmos. O que era para ser uma grande reforma acabou virando cabide de emprego. O que vale é o que está na lei e não na publicização das informações”, disse o ex-gestor.
A reforma administrativa foi sancionada no dia 30 de janeiro e foi usada como “moeda de troca” pelo governo para convencer o setor produtivo em ampliar a arrecadação com o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e os demais Poderes para tentar reduzir os duodécimos.