A Reforma Tributária que está sendo elaborada pelo governo do Estado deve ser encaminhada de forma “fatiada” para apreciação dos deputados. A ideia, segundo a Secretaria de Fazenda, é discutir por setores os incentivos concedidos. O governador Mauro Mendes (DEM) ressalta que os estudos estão sendo feitos por funcionários públicos.
“Ao longo dos próximos meses serão encaminhadas medidas para fazer ajustes na tributação”, explica o democrata. Assim como ele, Rogério Gallo, secretário de Fazenda, afirma que a intenção é encontrar as peculiaridades em cada setor e tratar de forma específica.
O projeto deve seguir os mesmos moldes já estudados pela gestão anterior. Entre as principais mudanças, está a possibilidade de autorregulação pelo setor produtivo. Na lei anterior, uma parte estabelecia o prazo de 30 a 60 dias para que empresários se regularizassem com o fisco. Com a mudança, as multas deverão diminuir ao longo do tempo.
O valor das penalidades, de agora em diante, deve seguir jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja aplicação é feita de acordo com a proporcionalidade em relação ao tributo que deveria ter sido pago. Atualmente, o regulamento tributário de Mato Grosso tem 470 mil palavras, o que dificulta a compreensão e traz insegurança jurídica.
Há dois anos, quando a FGV estudou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado, a previsão era de que a nova lei tivesse 33 páginas e 16 mil palavras. Uma das recomendações da consultoria da FGV seria a de que o ICMS fosse extinto e transformado em outro tributo.
O tema, considerado um dos mais polêmicos, foi deixado de lado mediante as reclamações dos empresários. Outro fator que impossibilitou a discussão foi a tramitação da reforma tributária nacional, que está no Congresso e também prevê o fim do ICMS. Outro ponto que pode ter mudanças será o valor das multas, que não passará de 70% sobre o valor do imposto. Atualmente, existem multas de até 200% no valor do imposto sobre o produto.
A questão mais polêmica na época que o projeto estava sendo discutido pelo então governador Pedro Taques (PSDB) era a mudança do modelo atual de cobrança na entrada da mercadoria. Foi retirado do projeto do tucano e ainda não se sabe se voltará para a pauta.