"> João Emanuel deixa a cadeia e passa a usar tornozeleira – CanalMT
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João Emanuel deixa a cadeia e passa a usar tornozeleira

Ana Flávia Corrêa-GD

Ex-vereador João Emanuel foi teve regime fechado convertido para o regime semiaberto em decisão da tarde desta quarta-feira (20), conforme o GD havia adiantado. A decisão é do juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execuções Penais.

Como medidas cautelares, João Emanuel deve utilizar tornozeleira eletrônica, deve permanecer em casa das 22h às 6h e é proibido de frequentar bares e portar armas.

“Por todo o exposto, tendo em vista que o recuperando reúne os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 112 da LEP, em consonância com o parecer emitido pelo Ministério Público, defiro o pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto em seu favor”, diz trecho de decisão.

O ex-vereador está detido desde agosto de 2016, acusado de integrar esquema de corrupção. Ele, contudo, estava autorizado a progredir ao regime semiaberto desde agosto de 2018.

Conforme cálculo apresentado na última sexta-feira (1), sua pena foi reduzida 6 anos e 8 meses. Em julgamento anterior, de dezembro de 2018, o ex-vereador conseguiu reduzir uma de suas condenações para 5 anos e 3 meses.

Somando as penas, tem-se um total de 11 anos e 11 meses de reclusão, no regime fechado.  João Emanuel está recluso desde 20 de setembro de 2016. Assim, o tempo em regime fechado se esgotou em agosto de 2018.

“Outrossim, a legislação brasileira preceitua que os condenados por crimes não taxados no rol de hediondos, estando em regime fechado, cumprirão a fração de 1/6 do total de sua pena, para progredirem ao regime de cumprimento de pena mais branco, o qual, no Mato Grosso, é cumprido mediante prisão domiciliar, cuja fiscalização é feita por meio de colocação de tornozeleira eletrônica no recuperando”, concluiu o magistrado.


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