Atendendo medida do governo do Estado em que autoriza as secretarias adotarem medidas necessárias para racionalizar recursos, a Casa Civil irá rever todos os seus contratos. A portaria foi publicada nessa quarta-feira (27) e prevê, inclusive, que os contratos acima de R$ 100 mil passem por estudo comparativo de vantajosidade, sendo obrigatória a comparação com outros dois contratos para que se resulte na redução nas despesas. A intenção é diminuir os gastos em mais de 20%. Os trabalhos devem ser concluídos até 29 de março de 2019.
O objetivo é atender ao decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta. Conforme a portaria, deverá ser feita a reavaliação de todos os contratos, em especial, os que possuem objetos comuns ou similares, que antes atendiam duas secretarias, e agora apenas uma.
No caso de contratos em duplicidade, será possível rescindir um contrato e aumentar o valor do outro, se esta opção resultar em economia aos cofres públicos.
Fica autorizada ainda a efetivação dos procedimentos necessários para acréscimo em contrato, nos limites legais, desde que haja economicidade demonstrada. A portaria 06/2019, documento conjunto entre as secretarias de Planejamento e Gestão e Fazenda, publicada no dia 15 de fevereiro, estabelece que a meta de redução de despesas é de 20% para todo o poder público estadual, tendo como parâmetro o menor valor mensal liquidado/demandado dentre os dos últimos seis meses.
Segundo a publicação, a reavaliação e renegociação dos contratos caberá a cada órgão ou entidade da administração pública estadual, direta ou indireta, responsável por sua execução.