O deputado federal Dr. Leonardo (SD) abriu mão do regime de aposentadoria especial para parlamentares e ex-parlamentares do Congresso.
Em ofício encaminhado à diretoria geral da Câmara dos Deputados, o parlamentar de Mato Grosso diz que a sua decisão de não aderir ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) é “irrevogável”.
Ao fazer essa opção, Dr. Leonardo continua a contribuir mensalmente sobre o limite do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e, quando tiver idade e tempo de contribuição, irá se aposentar como todo trabalhador.
“No primeiro dia do meu mandato, abri mão da aposentadoria especial dos parlamentares. Protocolei o documento para formalizar que continuarei contribuindo para o INSS como a maioria dos trabalhadores. Abri mão em caráter irrevogável. No momento em que estamos tratando da Reforma da Previdência, aceitar um privilégio de receber acima do teto, é uma ofensa à população”, afirmou o deputado de Mato Grosso.
Pelo regime especial, o parlamentar que aderir pode se aposentar com até o valor integral dos vencimentos: R$ 33 mil.
“Defendo o fim de todas as aposentadorias especiais. Em Mato Grosso isso já acabou no Poder Legislativo. Precisa acabar aqui na Câmara também. O valor de contribuição pode até ser alto, mas é por muito pouco tempo e garante uma aposentadoria acima do teto. Isso é uma obscenidade. Contribuí com o INSS na condição de Office boy, médico, deputado estadual e, agora, na Câmara Federal não será diferente”, reforçou.
Além do Dr. Leonardo, o deputado federal José Medeiros (Pode) também abriu mão da aposentadoria especial oferecida pelo Congresso. Medeiros é Policial Rodoviário Federal (PRF).