Ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva, iniciou as tratativas com o Ministério Público de Mato Grosso em busca de firmar um acordo de colaboração premiada com ressarcimento de R$ 100 milhões aos cofres públicos. O promotor de Justiça, Roberto Turim e a procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Ana Cristina Bardusco Silva, estão coordenando as negociações com o ex-deputado.
Ambos assumem a função do promotor André Luis de Almeida, que tinha ficado com essa responsabilidade, mas assumiu outras funções na nova gestão do MP.
Conforme apurado por A Gazeta, a negociação começou no final do ano passado, devido às confissões que Riva já tinha feito em seus depoimentos em diversas ações e investigações, e que exigem a definição das devoluções financeiras.
O ex-parlamentar, que atuou na política mato-grossense de 1995 a 2014, teve grande influência política, presidindo o Legislativo por vários mandatos. A última confissão de Riva foi em 2017, quando em depoimento na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revelou um esquema de pagamento de mesada para deputados estaduais durante os governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-14), para que os projetos do governo fossem apoiados e aprovados no parlamento estadual.
No STF
As negociações entre José Riva e o MP de Mato Grosso se iniciaram logo após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, em dezembro do ano passado, por unanimidade, o seu agravo contra a decisão do ministro Luiz Fux, que anulou o acordo de delação premiada, firmado em 15 de novembro de 2017.
Na decisão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, manteve o entendimento de Fux por acreditar que Riva teria cometido novos crimes durante a instrução processual. Ele e Fux foram seguidos pelos demais julgadores, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. “A homologação da delação premiada pode ficar condicionada ao não cometimento de novas infrações penais, aferível pelo recebimento de denúncia em face do colaborador. Constam, nos autos, documentos que evidenciam a existência de indícios plenamente suficientes no sentido de demonstrar que, posteriormente à celebração do acordo, em 15/11/2017, o investigado praticou dois crimes dolosos”, diz trecho do documento.
A suspeita é que Riva teria falsificado documentos e obstruído as investigações sobre crimes praticados por ele. Ele foi alvo de busca e apreensão na 14ª fase da operação Ararath, deflagrada no dia 15 de dezembro de 2017, um mês após a sua delação premiada ter sido homologada. Na ocasião, a casa de Riva foi alvo de busca e apreensão, com o objetivo único e exclusivo de apreenderem os seus celulares.
Divergências
Juristas consultados pela reportagem, não acreditam que a Justiça de Mato Grossa venha a homologar o eventual acordo. Isso porque, segundo eles, o MPE não poderia atuar de forma antagônica a PGR, que requereu a anulação do acordo, por terem sido descobertos fatos delituosos após a assinatura do acordo naquele órgão. Outro ponto que causa estranheza de juristas é o fato da modificação repentina do foro para homologação do acordo, o que poderia sugerir uma “seletividade” em seus termos. Em todos os contatos da redação feitos com o ex-deputado e sua defesa, a informação sobre o acordo de colaboração não foi confirmada.