Está com os dias contados o uso político do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA), no Brasil. E isso apesar de alguns setores da nossa sociedade não aceitarem e já estarem se articulando para tentar travar as drásticas mudanças que já começam a acontecer no nosso Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O que ocorre é que, ao longo dos últimos anos, esse Programa (PNRA), criado com o objetivo de promover uma reforma justa e pacífica no campo foi desconfigurado ao extremo para fins eleitoreiros durante os últimos governos.
O ano ainda está praticamente no começo e já temos boas novas: sinais vindos do Palácio do Planalto apontam com clareza que vai mesmo acabar a Indústria da invasão de terras para fins políticos. Vai acabar a indústria dos processos para identificação e delimitação de áreas de reforma agrária e quilombolas.
Sim, isso vai se reduzir a pó nesse novo Brasil que estamos construindo, com um governo que já chegou pondo ordem na casa. Essa mudança de gestão vai fazer com que os movimentos sociais que exploram essa bandeira, como o dos trabalhadores rurais “sem terra”, deixem de tumultuar o setor agrícola nacional, o que vem gerando insegurança jurídica e incertezas nos investimentos agropecuários do país.
Nunca é demais lembrar que esse é o setor que faz a diferença não só na balança comercial brasileira, mas também na geração de emprego e renda Brasil adentro. Dados de agências ligadas ao setor apontam que cerca de 30% dos postos de trabalho hoje existentes, são creditados ao agro.
Tive a grata satisfação de ser escolhida, recentemente, para ser titular da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), onde predomina a preocupação com a causa fundiária, especialmente quanto ao rumo que tomará o INCRA, na nova gestão do governo federal. Mas percebi também uma forte dose de otimismo entre os colegas congressistas, especialmente entre aqueles ligados ao setor produtivo.
Tal otimismo muito se deve às medidas que estão sendo postas em prática e que vão estabelecer a tão esperada paz no campo e, consequentemente, estancar os prejuízos públicos causados pelos conflitos, já que explicitamente uma indústria da terra foi criada no Brasil no período que compreende os dois últimos governos, principalmente.
Bem, os movimentos sociais e alguns setores interessados nessa indústria já alegam que há, espalhadas pelo país, em torno de 120 mil famílias acampadas e que elas resistirão às mudanças que se avizinham.
O que me deixa indignada é que essas pessoas sempre foram e vêm sendo usadas por políticos da esquerda brasileira que nunca negaram seus interesses em travar o desenvolvimento da iniciativa privada nos campos do país.
Esse é um incômodo claro também no seio da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), da qual sou coordenadora institucional desde o começo de fevereiro. Não devemos permitir a exploração criminosa da terra por segmentos notadamente mal-acostumados pelo tratamento dispensado a eles nos últimos 14 anos com a complacência do governo federal.
A agropecuária nacional é a locomotiva que faz do Brasil uma potência que, se for tratada com o devido respeito, inevitavelmente fará do nosso país o maior produtor de alimentos do mundo, à frente dos Estados Unidos, da União Europeia e dos concorrentes asiáticos.
Com um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o INCRA saiu da Casa Civil da Presidência da República, onde estava há 3 anos e migrou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), uma pasta que, embora muitos não enxerguem, lida com a segurança e a saúde das famílias. Afinal, “abastecimento” é a certeza de alimento na mesa dos brasileiros diariamente.
O convite para eu integrar a FPA foi feito ainda no ano passado, após as eleições de outubro, pela então deputada federal, líder ruralista e hoje ministra da Agricultura, Tereza Cristina. É sob a gestão dela que vai funcionar a secretaria de política agrária, a ser gerida pelo produtor rural Naban Garcia. Foi nomeado, também, o general do Exército Jesus Correia para presidir o INCRA. Um homem sério, linha dura e rigorosamente alinhado com a ideologia do novo governo.
Enfim, o INCRA será, a partir de agora, um órgão de respeito à lei, instituindo em definitivo a paz no campo, já que o direito à propriedade será resguardado.
O homem do campo e o cidadão de bem esperam que as ações de invasão de propriedade sejam criminalizadas e, ao que tudo indica serão, podem ser classificadas como atos terroristas, a depender de decisão legislativa a cargo do Congresso Nacional.
Deus salve o agronegócio brasileiro!!
SELMA ARRUDA é senadora (PSL-MT), membro titular da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) e coordenadora da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).