A Revisão Geral Anual (RGA) para servidores do Poder Judiciário foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL) durante a manhã desta quarta-feira (27).
Agora o tema segue para a sanção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). Com isso, cerca de 5 mil funcionários públicos terão 3,43% de RGA a título de recomposição inflacionária neste ano.
A recomposição é um processo natural e mostra que o Poder Judiciário não ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
O reajuste não se aplica às verbas de auxilio-alimentação, saúde e creche. A data-base de revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário acontece em 1º de janeiro de cada ano, por meio de lei específica, devendo ser adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC para a sua recomposição.