O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirma que vai pedir vistas quando o projeto que autoriza o empréstimo de US$ 332 milhões chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso significa que ele terá mais 24 horas para analisar o projeto. O parlamentar acredita que uma reunião extraordinária da CCJ pode ser pedida ainda na quinta-feira (28).
Alvo de críticas por parte da oposição, o empréstimo é apontado pelo governo do Estado como única saída para a atual crise. A transação será feita com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para pagar uma dívida de US$ 250 milhões com o Bank of América.
Segundo Lúdio o pedido será feito para garantir mais tempo para analisar a proposta. “Pode acontecer a primeira votação já na quinta-feira [27] e, caso seja aprovada, vai para a CCJ. E assim que chamarem para a reunião, vou pedir vistas do projeto”.
Na proposta, o Executivo afirma que com o empréstimo será possível deixar de pagar R$ 760 milhões em juros, o que pode ser aplicado em pagamento de dívidas e áreas prioritárias. O objetivo é trocar a atual dívida, que deve ser paga até 2022, por outra que será parcela até 2038.
Entre as críticas da oposição estão os juros que serão pagos ao longo de duas décadas e também o empréstimo em dólar, porque o pagamento pode variar conforme a cotação da moeda americana.
Além do pedido de vistas, Lúdio avalia a proposição de emendas para diminuir o impacto de uma nova dívida. “Precisamos colocar emendas de duas naturezas. A primeira para que não haja nenhum tipo de ingerência do banco na política do Estado e a segunda para que o que não for pago nesses 4 anos seja aplicado em serviços essenciais, especialmente na saúde”.
Pedidos de emendas já são avaliadas pela oposição porque apenas no bloco governista são 13 deputados e para a aprovação do projeto é necessária a maioria simples dos votos a partir do quórum mínimo.