O clima voltou a esquentar na Câmara Municipal de Cuiabá nesta quinta-feira (4) com um intenso bate-boca e troca de ofensas entre os vereadores Abílio Júnior (PSC), o Abilinho, e Toninho de Souza (PSD). O pano de fundo foi a divulgação, por parte de Diego Guimarães (PP) e Abílio, do placar de votação no qual a maioria dos parlamentares rejeitou pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para afastar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na sessão da última terça-feira.
A troca de ofensas também envolveu a confusão no Pronto-Socorro de Cuiabá, na noite anterior, quando os vereadores Abilinho, Diego, Dilemário Alencar (PROS), Marcelo Bissuki (PSB) e Felipe Welaton (PV), integrantes do grupo de oposição, foram expulsos da unidade por policiais militares. Eles foram acusados de terem invadido o local, incluindo o setor de UTIs (Unidade de Tratamento Intensivo) para expor a falta de insumos e medicamentos.
Abilinho negou ter invadido hospital, justificando que estavam com o diretor do Pronto-Socorro averiguando denúncia de falta de insumos, como falta de luvas, gazes, esparadrapos e itens básicos para atendimento de pacientes. Disse que a população está vendo a verdade através das redes sociais.
Depois partiu para o confronto com Toninho de Souza, chamando-o de demagogo, afirmando ser o pior vereador de Cuiabá. Disse que Toninho de Souza, que também é jornalista e apresentador do programa Cidade Alerta MT na TV Vila Real, “fica caladinho no programa dele diante das irregularidades e denúncias envolvendo o reajuste do transporte coletivo”.
Abilinho argumentou que Toninho está há quatro meses na presidência da CPI da Santa Casa enquanto os funcionários do hospital seguem com os salários atrasados há mais de 5 meses. “Votou errado vai pro placar, pra rede social mesmo. Vai proibir a gente de ter aqui publicidade dos nossos atos?”, questionou Abílio.
Diego disse que só divulgou o placar da votação da CPI que poderia afastar Emanuel e não cometeu nenhuma irregularidade e nem ofensa aos colegas. “Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”, disse Guimarães ao lamentar o arquivamento de seu requerimento para instalar uma Comissão Processante para afastar Emanuel Pinheiro por causa do “aluguel fantasma” envolvendo a Secretaria dos 300 anos.
Toninho de Souza não gostou de ser exposto e usou direito de resposta. Aos gritos, desfiou o vereador Abílio a ser o mais votado nas próximas eleições ressaltando que no pleito de 2016 colocou quase três vezes mais votos em cima do desafeto. Afirmou que faz questão de disputar o pleito de 2020 para mostrar que tem votos de fato, diferente dos votos virtuais que Abílio imagina ter.
Conforme Toninho de Souza, Abílio diz proteger a Santa Casa de Misericóridia de Cuiabá, mas nos bastidores protege o médico Antônio Preza, ex-presidente da instituição que deixou o cargo em meio a uma série de denúncias de irregularidades, má-gestão e salários atrasados.
Souza afirmou que Abilinho é um dos responsáveis pelo caos na Santa Casa e estava, nesta quarta-feira, defendendo nos bastidores a não investigação da Santa Casa. “Tem que ser homem pra assumir o que fala nos bastidores. O senhor estava defendendo uma corja nos bastidores, os motivos eu não sei. Assinou CPI e foi nos bastidores dizer não à CPI da Santa Ccasa. Este é o Abílio que tem dupla personalidade, dupla face. Este é o verdadeiro Abilio que a sociedade não conhece”, denunciou.
Ele também acusou Diego de Guimarães de não ter ética, apesar de ser advogado. “Pode até divulgar, mas o senhor precisa conhecer o que é ética e precisa respeitar posições de companheiros aqui, não é dono do meu voto e precisa respeitar o meu voto, precisa conhecer o que é política e democracia. Quando invade o direito de outros vereadores o senhor é anti-ético, vai fazer política em cima das costas dos outros, desse vereador não. Não venha com malandragem pro meu lado”, gritou Toninho.
Diego tentou rebater e teve o microfone desligado. Abilinho também pediu direito de resposta e não obteve, por isso ficou por alguns minutos gritando sem microfone sentado em sua cadeira.
Depois, Diego Guimarães argumentou que o pano de fundo das confusões envolve dois grupos: àqueles que apoiam o “prefeito do paletó” e quem não apoia. E citou algumas denúncias envolvendo a gestão de Pinheiro, como as irregularidades na saúde e a prisão do ex-secretário Huark Correia. Expôs ainda votações, que segundo ele, a população foi prejudicada por causa do resultado imposto pelo grupo governista.
Disse que não é político carreirista e só incomoda quem está na zona de conforto. “Se estou incomodando estou feliz e cumprindo meu papel. Estou aqui pra incomodar e não pra me calar, não estou aqui pra colocar mordaça na minha boca. Só expus a votação desse painel, que é público”, ressaltou Guimarães ao desafiar quem não gosta de ter seu voto exposto a propor lei para implantar o voto secreto, que segundo ele, não existe no Legislativo Municipal.
INVASÃO NA UTI
Na tarde desta quinta-feira, o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, explicou, por meio de nota, a atuação para barrar a visita dos vereadores ao pronto-socorro de Cuiabá. Ele afirma que foi necessário o ato, pois os parlamentares estavam descumprindo a lei realizando a visita sem prévia autorização e fora do expediente administrativo do pronto-socorro.
Sales ainda lembrou a recente decisão do Tribunal de Justiça, que revogou o acesso irrestrito dos vereadores às repartições públicas em Cuiabá. “A atitude dos vereadores de entrarem nas UTI’s 3 e 4 do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (um local onde a permanência de pessoas é proibida), sem a prévia autorização do titular da pasta, ou de qualquer responsável, em horário de plantão noturno, além de não possuir respaldo legal, extrapola os limites do razoabilidade e da proporcionalidade, em face do constrangimento pelo qual passaram os pacientes e os funcionários do PSMC”, diz a nota de Salles.
Íntegra da nota:
A Secretaria Municipal de Ordem Pública, na pessoa do seu representante Secretário LEOVALDO SALLES, vem a público esclarecer acerca dos fatos ocorridos no noite desta última quarta-feira (03/04/2019), quando os vereadores ABÍLIO JÚNIOR, FELIPE WELATON, DIEGO GUIMARÃES, MARCELO BUSSIKI E DILEMÁRIO ALENCAR, por volta das 18h, adentraram no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá – PSMC, sob o pretexto de fiscalizar o seu adequado funcionamento, porém sem autorização prévia do titular da Secretaria Municipal de Saúde e fora do horário de expediente do corpo administrativo.
Sabe-se que o vereador tem direito a qualquer informação para bem fiscalizar o Poder Executivo Municipal, entretanto, tal ação deve ser realizado de forma civilizada, respeitosa e institucional, como preconiza a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno do Poder Legislativo, ou seja, por meio de requerimentos de informações apresentados em Plenário e encaminhados ao Poder Executivo.
A atitude dos vereadores de entrarem nas UTI’s 3 e 4 do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (um local onde a permanência de pessoas é proibida), sem a prévia autorização do titular da pasta, ou de qualquer responsável, em horário de plantão noturno, além de não possuir respaldo legal, extrapola os limites do razoabilidade e da proporcionalidade, em face do constrangimento pelo qual passaram os pacientes e os funcionários do PSMC.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com manifestação favorável do Ministério Público, já reconheceram a inconstitucionalidade da Emenda Modificativa à Lei Orgânica promulgada pela Câmara Municipal (Emenda n.º035/2014), que concedia direito aos vereadores do município de ter acesso irrestrito aos órgãos públicos municipais e aos documentos públicos, sem prévia autorização (JULGAMENTO ADIN – 24/01/2019).
Cumpre-nos esclarecer, ainda, que o Superintendente do PSMC – DOUGLAS DOLCE DOMINGUES não havia autorizado a entrada dos vereadores no interior da hospital.
Desse modo, a fim de resguardar a segurança do serviço e do patrimônio público municipal na unidade de saúde, a Secretaria Municipal de Ordem Pública promoveu a retirada de todos os vereadores do local, além de impedir o acesso não autorizado.
Faz-se necessário esclarecer, por fim, que os atos praticados pelo secretário Leovaldo Salles, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, possuem respaldo na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Cuiabá e também na Lei Complementar Municipal nº359/2014 que Estabelece a Estrutura Básica da Administração Pública Municipal, cujo artigo 45 atribui à Secretaria a missão de executar ações de apoio à segurança dos bens e dos serviços públicos municipais.(FolhaMax)