Com o Ministério Público Estadual (MPE) colocado sob suspeição pelos militares réus no processo por crimes de escutas telefônicas clandestinas, em especial as ações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) envolvendo interceptações telefônicas, o chefe da instituição, o procurador-geral de Justiça , José Antônio Borges Pereira, reagiu e anunciou uma série de medidas. Dentre elas, está uma auditoria nos próximos 15 dias no sistema de escuta “Guardião” utilizado por membros do Gaeco.
Tal medida é uma resposta às acusações do cabo da polícia Militar, Gerson Corrêa Júnior, um dos cinco réus na ação criminal em trâmite na 11ª Vara Criminal da Justiça Militar. Em seu terceiro reinterrogatório nesta quarta-feira (17), o militar afirmou, dentre várias acusações, que na Operação Metástase deflagrada em 2015 para desarticular esquemas de corrupção na Assembleia Legislativa comandados pelo ex-deputado José Riva, o Gaeco praticou escutas não autorizadas na modalidade “barriga de aluguel”.
Na época, o militar fazia parte do Gaeco e afirma ter sido o responsável por inserir o telefone do coronel da PM, Adalberto Gonçalves de Paula, mas por equívoco já que o alvo era a ex-servidora da Assembleia, Maria Helena Aires Caramelo. Gerson diz que relatou esse fato ao então coordenador do Gaeco, Marco Aurélio de Castro que o tranquilizou. Tempos depois, segundo o policial, foram anunciadas auditorias no Gaeco para verificar o sistema “Guardião” com resultado negativo para “barriga de aluguel” na Metástase.
Mas na prática segundo ele, não houve auditorias, mas apenas simulações. E, que, portanto, segundo ele, os membros do MP e do Gaeco mentiram e prevaricaram.
Como parte do conjunto de medidas adotadas pelo chefe do Ministério Público após as denúncias dos militares, serão requisitadas junto ao juiz Marcos Faleiros, titular da 11ª Vara Criminal, cópias dos termos de interrogatórios prestados nos dias 16 e 17 de julho pelo cabo Gerson Corrêa e pelos coronéis Evandro Ferraz Lesco e Zaqueu Barbosa. Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), o órgão garante que estão sendo instaurados outros procedimentos investigatórios visando a apurar a veracidade de algumas declarações contendo versões até então não apresentadas pelos réus no processo da “Grampolândia Pantaneira”.
A denúncia de existência de uma verba secreta no Gaeco utilizada indevidamente para os mais diversos fins, incluindo compra de cão de raça, conserto de motocicleta particular e compra de rastreador, também será investigada. Tal denúncia também foi detalhada pelo cabo Gerson Corrêa que citou inclusive, os nomes dos membros do Ministério Público que utilizaram os valores para gastos pessoais.
A suposta doação de uma placa de computador da marca Wytron que era do Gaeco e foi parar nas mãos da Polícia Militar sendo utilizada em escutas ilegais também será investigada. Gerson, Lesco e Zaqueu citaram essa placa como pertencente ao Ministério Público.
O responsável por doá-la à Polícia Militar teria sido o procurador Paulo Prado, quando era chefe do Ministério Público. Por fim, o órgão fiscalizador ressalta que “o Ministério Público encontra-se sob comando de uma nova administração, que vem tomando medidas com o propósito de fortalecer ainda mais o Gaeco e garantir, o quanto mais, a segurança dos seus atos investigatórios. Nesse sentido, está em andamento uma reengenharia administrativa do órgão e implantados novos ritos procedimentais”.
CONFIRA NA ÍNTEGRA
O Ministério Público de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a verdade, a transparência e a justiça
Diante das declarações feitas por integrantes da Polícia Militar, réus confessos denunciados pela realização de escutas telefônicas ilegais, durante reinterrogatório ao Juízo da 11ª Vara Criminal – Justiça Militar, em que apontam supostas irregularidades praticadas por membros da instituição no âmbito do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco, o Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira vem a público esclarecer que já tomou e continuará tomando as medidas legais cabíveis para a apuração das informações que estão vindo a público no bojo do referido processo criminal.
A par de diversas investigações já em andamento no Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO e que versam sobre os mais variados fatos que foram mais uma vez aventados pelos acusados, no dia 16 de julho o Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira determinou a instauração de procedimento administrativo para averiguar se há procedência nas afirmações de um dos réus do referido processo de que teria havido desvio de finalidade na utilização de “verbas secretas” utilizadas pelo Gaeco em suas operações sigilosas de investigação contra o crime organizado.
Além disso, no dia 17 de julho, o Procurador-geral emitiu um despacho avulso interno que visa a levantar informações relacionadas à destinação da placa de computador da marca “Wytron”, utilizada para realização de escutas telefônicas, também em decorrência de afirmações feitas por um dos réus junto à Justiça Militar de que o referido equipamento teria sido doado pelo Ministério Público à Polícia Militar.
Importante informar que estão sendo instaurados outros procedimentos investigatórios visando a apurar a veracidade de algumas declarações contendo versões até então não apresentadas pelos sobreditos réus e, para dar lastro a essas novas investigações, serão requisitadas junto ao titular da 11ª Vara Criminal cópias dos termos de interrogatórios prestados nos dias 16 e 17 de julho.
Oportuno dizer, também que em um dos procedimentos investigatórios criminais em curso, será realizada nos próximos 15 dias auditagem no sistema de escuta “Guardião” utilizado pelo Gaeco.
Convém pontuar que o Ministério Público encontra-se sob comando de uma nova administração, que vem tomando medidas com o propósito de fortalecer ainda mais o Gaeco e garantir, o quanto mais, a segurança dos seus atos investigatórios. Nesse sentido, está em andamento uma reengenharia administrativa do órgão e implantados novos ritos procedimentais. Ademais, estão sendo criadas quatro novas unidades no interior: Sorriso, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças.
Por fim, o Procurador-geral de Justiça reafirma seu compromisso de continuar atuando, com firmeza e determinação na defesa da sociedade e dos cidadãos mato-grossenses, bem como reconhece o importante e fundamental trabalho realizado pelo Gaeco no combate às organizações criminosas que tantos prejuízos morais, éticos e financeiros têm causado ao Estado de Mato Grosso.
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Procuradoria-geral de Justiça