A novela para que o governador Mauro Mendes (DEM) consiga ter aprovado a reinstituição dos incentivos fiscais (Projeto de Lei Complementar-PLC 53/2019) ao Conselho Fazendário (Confaz) ganhou mais um capítulo com o pedido de vistas feito hoje (24) pelo Doutor Eugênio (PSB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, ele tem 24 horas para devolver o documento.
A devolução deve ocorrer na tarde desta quinta-feira (25). Para que o projeto seja votado logo, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), já convocou duas sessões extraordinárias para votar a matéria. Isso porque, nas tardes de quinta e na sexta-feira não são realizadas sessões plenárias.
Em teoria, amanhã à tarde os deputados começam a análise em plenário da matéria. Mas, entre os parlamentares já é esperado que alguém da oposição faça novo pedido de vistas, protelando a análise da matéria por mais um dia.
Após a devolução desse virtual pedido, somado o prazo de mais 24 horas a que o opositor teria direito até o retorno, a apreciação em plenário enfim se daria na sexta-feira (26) já em votação definitiva, no limite da constituição estadual, que obriga ao ato. O Confaz exige que o Executivo apresente essa reinstituição até o dia 31 de julho.
O projeto é muito criticado por setores empresariais. Os do algodão, madeireiras, frigoríficos, entre outros, e as indústrias das áreas mais o comércio local reclamam constantemente do balizamento e criação das novas regras para a concessão dos incentivos.
As ameaças passam por desemprego, desaceleração do crescimento, redução de produção, fim dos recordes agrícolas e até mesmo falência em massa de empresas, entre os mais exagerados. O governador Mauro Mendes lembra periodicamente que também é empresário, sabe como as coisas se dão na distribuição de forças do status quo e está plenamente apto a suportar a pressão de seus temporariamente ex-colegas.
“Sou empresário, sei como o jogo funciona. Acontece que do lado de cá, como gestor público, devo priorizar o interesse da população e buscar a melhoria dos serviços entregues ao cidadão que vota, trabalha e paga imposto e ainda assim recebe uma péssima qualidade dessa prestação de serviços e de políticas públicas como saúde e educação, por exemplo”, diz, habitualmente.(FolhaMax)