O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne na terça-feira (13/08), a partir das 8h30, para análise e julgamento dos 53 processos administrativos da pauta. Entre eles Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Recursos Ordinários e Recursos de Agravo, Levantamentos, Pedidos de Rescisão, Contas Anuais de Governo e Contas Anuais de Gestão, Tomada de Contas, Auditorias, Embargos de Declaração e Concurso Público.
Desses 53 processos, o Pleno irá julgar pedidos de homologação para 10 medidas cautelares concedidas pelos conselheiros em Representações Internas e Externas. Entre elas a medida cautelar concedida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen quanto a RNI referente a possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários sem justificativas de excepcional interesse público, sem processo seletivo, sem número acima dos limites de vagas previstos em lei e sem envio de informes do TCE-MT, tanto dos processos seletivos como os atos de admissão de 2.733 agentes da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Serão julgadas as Contas Anuais de Governo do exercício de 2017 dos municípios de Chapada dos Guimarães e Sorriso e de Torixoréu, do exercício de 2016. As contas anuais de Gestão do Fundo Estadual de Saúde (exercício de 2014) serão apreciadas durante a sessão e relatadas pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima.
Ao todo a Corte de Contas aprecia quatro monitoramentos do cumprimento de decisões do TCE-MT referentes às prefeituras de Cuiabá, Várzea grande, Sinop e Sorriso. Já com relação as auditorias de conformidade, serão analisadas duas realizadas nas Câmara Municipal de Várzea Grande e na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste.
A sessão do TCE-MT é um ato público e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário de Julgamento, na sede do Tribunal, localizado no Centro Político Administrativo. Também pode ser acompanhada em transmissão ao vivo pela página do TCE, endereço www.tce.mt.gov.br, e pelo You Tube.