A deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, que cassou todos os despachos e decisões proferidas pelo desembargador Orlando Perri, relator dos grampos ilegais no Tribunal de Justiça, em relação ao caso que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira.
Janaina destacou que o ministro tentou atrapalhar as investigações dos grampos, pois, enquanto o inquérito esteve sob sua relatoria não houve desdobramentos.
“É claro que a gente fica triste com uma posição dessas, do ministro Campbell, que alias, a gente tem que registrar aqui que desde o começo tentou atrapalhar as investigações dos grampos, enquanto esteve com ele se quer a investigação andou”, disse em entrevista à Rádio Capital FM, nesta quarta-feira (28).
A deputada comentou que ficou decepcionada e que a decisão demonstra que a lei não é igual pra todos e teme que as investigações dos grampos se tornem em pizza.
“Realmente, a lei não é igual pra todos, se fosse qualquer um de nós correríamos as instancias, inclusive político com foro, a diferença nossa é que nós já vamos direto para segunda instancia, mas nós veríamos a coisas andarem. Agora você vê uma investigação como essa tão séria que causou impacto tão grande na vida de tantos mato-grossenses ser trata dessa forma dá uma decepçãozinha, parece que vai mesmo virar em pizza”, comentou.
Ela ainda saiu em defesa do desembargador Orlando Perri. Destacou que ele é um homem sério e acredita que tenha conquistado “a simpatia da população mato-grossense como um todo com sua postura, uma postura muito determinada, aguerrido”.
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma reclamação alegando que o desembargador Orlando Perri havia proferido decisões sobre o processo do grampos que não eram de sua competência. Em março deste ano, o ministro determinou que as investigações fossem remetidas ao juízo da 1ª instancia após o Pedro Taques perder prerrogativas de foro do cargo de governador.
No despacho, Campbell pediu que as supostas infrações cometidas pelos promotores fossem encaminhadas para o procurador-geral de Justiça e que as possíveis infrações cometidas por magistrados fossem para o corregedor-geral de Justiça, o que, segundo o MPE, não estava acontecendo.
Por isso, o ministro decidiu atender ao pedido do órgão e cassou as decisões proferidas por Perri, em uma notícia-crime, a partir do dia 12 de março. Ele ainda determinou que fossem cassadas os atos investigatórios da Polícia Civil, também do mesmo período.
No mesmo despacho, reforçou que todas as investigações instauradas contra promotores no caso fossem remetidas ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
A deputada criticou ‘autodefesa’ no âmbito do MPE. Segundo ela, a medida prejudica os trabalhos de promotores que querem fazer um trabalho de seriedade e imparcial. Ela ainda comparou a situação do órgão com a Assembleia Legislativa.
“Não poderia deputado votar soltura de deputado como também não poderia os membros do Ministério Público de investigar ou denunciar [membros do MP]. Eu tenho certeza que vai falar mais auto essa questão do corporativismo como fala na Assembleia, então não nem posso tecer críticas aqui. Eu acho que essas regras deferiam mudar em âmbito federal e tirar dessa decisão corporativista”, destacou.( RepórterMT )