Participando como convidado da CPI da Sonegação Fiscal na tarde desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, o empresário Gérsio Marcelino Mendonça Júnior, da rede Comercial Amazônia Petróleo, disse que existem donos de postos de combustíveis que atuam como “laranjas” no mercado. Mendonça participou da sessão da CPI como convidado.
A informação foi prestada quando o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), perguntou ao empresário se ele tinha conhecimento de uma informação prestada anteriormente na CPI pelo empresário Aldo Locatelli. O presidente do Sindipetroleo disse, em depoimento a CPI, que facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) são donas de postos de combustíveis em Cuiabá.
Segundo Wilson Santos, dados do Ministério Público de São Paulo indicam que as facções já possuem 120 postos no País e que, em Cuiabá, pelo menos cinco postos já pertencem a estas facções, em especial ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Mendonça respondeu que não tem conhecimento que o PCC atua no segmento. No entanto, disse achar estranho que no mercado existem alguns postos que atuam sem qualquer licença de operação. Segundo ele, talvez o número seja de 12 a 15 postos, que estejam atuando de forma completamente irregular, sem licenças estadual ou municipal, como as ambientais emitidas pela Sema, alvará de localização pela prefeitura, e registro emitido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), que, sem ele, não é possível fazer a aquisição do combustível junto às distribuidoras.
“As licenças talvez estejam em nome de proprietários antigos e eles estão operando clandestinamente, com máquinas de cartão [de debito e crédito] clandestinas e fazendo a compra dos produtos em distribuidoras que não tem procedência”, suspeita Mendonça, que disse ainda que “postos em Mato Grosso não fecham, mas mudam de dono”.
Santos ainda perguntou ao empresário sobre um possível esquema de liminares no segmento. Mendonça disse que chegou ao seu conhecimento que existem distribuidoras que gozam de liminares e deu a dica para combater a sonegação no setor.
Segundo ele, algumas distribuidoras se instalam no Estado e se beneficiam de liminares, que dá e elas a isenção do recolhimento imediato de impostos, como o Cofins e ICMS. “É fácil fechar o cerco: distribuidoras, usina e postos. Mas postos tem um número muito pequeno. Fechando o cerco em cima de distribuidoras vai dificultar para os donos dos postos que atuam como laranjas nos postos”, disse o empresário.
O empresário disse que espera que os órgãos fiscalizadores atuem para que o setor esteja preparado para prestar um bom serviço para que os produtos colocados no mercado sejam de boa qualidade. “O grande segredo para evitar sonegação e adulteração em combustível é a fiscalização”, alertou.
Dono de uma rede que possui mais de 20 postos e 800 funcionários, o empresário ainda citou que é um dos mais fiscalizados no Estado. “Sempre que tem a fiscalização conjunta, sou o primeiro a ser visitado, não sei o porque. Mas tenho sempre agindo dentro da legalidade, atendendo todas as normas da legislação”, frisou.
Mendonça afirmou ainda que espera que o trabalho da CPI resulte no aumento da arrecadação para o Estado, com o combate a sonegação, bem como na melhoria da qualidade dos combustíveis ofertados a população.(FolhaMax)