Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, afirmou que pretende prestar todos esclarecimentos ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, que retirou os inquéritos da grampolândia pantaneira envolvendo membros do Ministério Público do Estado (MPE).
Sem entrar em detalhes sobre o caso, Perri afirmou que se manifestará apenas nos autos do processo, mas garantiu que continuará como “juiz natural” do processo.
“Eu sou o relator natural. Então, evidentemente, se tiver oferecimento de denúncia, ou algum pedido de diligências a serem feitas e que precisem de ordem judicial, elas terão que serem feitas a mim. Não estou fora da grampolândia”.
O desembargador também afirmou que irá prestar esclarecimentos ao ministro do STJ que justificaram suas decisões.
A decisão do STJ que anulou todas as decisões do desembargador nos inquéritos que investigam possíveis crimes praticados por membros do MPE, além de remetê-los para o Ministério Público, que ficará responsável por investigar seus membros.
Agora, as investigações envolvendo militares, delegados, ex-secretários e o ex-governador Pedro Taques (PSDB), continuarão na 7ª Vara Criminal, sob a responsabilidade dos juízes Jorge Luiz Tadeus e Ana Cristina Mendes.
Já o inquérito que apura se magistrados eram coniventes com prática de “barriga de aluguel” – quando números telefônicos de pessoas comuns são listados como se pertencendo a alvos de investigações policiais -, continuarão na Corregedoria do Tribunal de Justiça para apuração.
Os inquéritos que apuram possíveis participação de promotores de Justiça no esquema de arapongagem, além de outras infrações cometidas em inquéritos, serão desmembradas do inquérito central da grampolândia e serão remetidas para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e para a Corregedoria do MPE para investigação. Com isso o desembargador Orlando Perri deixa de atuar nas investigações.
Suposto envolvimento do MPE
As investigações contra membros do MPE estão relacionadas à notícias-crimes apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) envolvendo possíveis participações de promotores de Justiça em interceptações ilegais pelo método “barriga de aluguel” no âmbito da Operação Ouro de Tolo, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2015.
Outra denúncia é sobre possível quebra ilegal de sigilo fiscal. De acordo com a entidade, a quebra de sigilos fiscais ocorreu pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotores de Justiça e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz.
E o terceiro fato indicado pela OAB é que “pessoas não foram processadas criminalmente neste Estado, por razões desconhecidas”.
Além desses fatos, os últimos reinterrogatórios dos coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e do cabo Gerson Corrêa, apontam outras irregularidades cometidas dentro do Gaeco, como “barriga de aluguel” em mais 12 operações, desvio de finalidade da chamada verba secreta do Gaeco e o “desaparecimento” de duas placas Wytron do Ministério Público.