Sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votam, nesta quinta-feira (12), pela condenação do deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) a 2 anos e 9 meses de prisão, por crime de responsabilidade, desvio e apropriação de bens públicos em proveito de terceiros. A votação, porém, não foi concluída em virtudes dos desembargadores João Ferreira Filho e Rui Ramos Ribeiro.
Om votos ainda atingem Ney Garcia de Almeida Teles e Paulo Cesar Moretti, apontados como coautores dos crimes.
Romoaldo Junior foi denunciado por falsificar documentos para dar legalidade a doação de um terreno público a um empresário. A suposta fraude ocorreu em 2001, quando ele ocupava a função de prefeito de Alta Floresta.
O julgamento começou na manhã desta quinta-feira. Contudo, em virtude de uma questão levantada pela defesa do deputado, a sessão do pleno do Tribunal de Justiça foi suspensa e retomada no período da tarde.
A relatora do processo, desembargadora Maria Erotides Kneip, votou pela condenação do parlamentar. O voto ainda proíbe o parlamentar de disputar novas eleições e ocupar cargos públicos.
Ela foi seguida pelos magistrados Dirceu dos Santos, Maria Aparecida Ribeiro, José Zuquim Nogueira, Helena Maria Bezerra Ramos, Márcio Vidal e Clarice Claudino da Silva.
HISTÓRICO
Em parecer, o procurador Domingos Sávio afirmou que as provas contra o parlamentar são robustas. “Não há dúvida nenhuma de que houve apropriação de bens públicos”, colocou.
Coordenador do Naco (Núcleo de Ações de Competências Originárias), o procurador destacou que Romoaldo é um dos deputados mais processados pelo MPE por conta de escândalos de corrupção. “Este cidadão é aquele que detém maior número de investigações e ações penais nesta corte. Este é apenas mais um episódio criminoso em que ele é protagonista”, pontuou.
DEFESA
Em sustentação oral, a defesa do deputado citou que a denúncia partiu da sucessora de Romoaldo no cargo, a ex-prefeita Maria Izaura (PDT). A denúncia foi formulada somente 8 anos após os fatos terem ocorridos.
O advogado Válber Melo citou que a doação do terreno em questão fazia parte de um programa implantado pelo município. Ao todo, segundo o advogado, mais de 200 lotes foram doados, incluindo o que está localizado o atual Fórum da cidade. “Isso foi público, não foi feito às escondidas. Houve audiências públicas, implantou-se uma comissão de notáveis”, citou.
O advogado colocou ainda que a prefeitura não recebeu nenhum pagamento em virtude de um crédito que o beneficiário tinha com o município. “Não houve pagamento porque foi feito encontro de contas. O empresário tinha um crédito de 60 mil com a prefeitura e houve um encontro de contas”.
Melo afirmou ainda que um caso semelhante já foi julgado anteriormente e Romoaldo acabou absolvido pelo Tribunal de Justiça por unanimidade. “Esta matéria já foi enfrentada. A única diferença é que neste caso tem a imputação de falsidade ideológica”.
VOTO DA RELATORA
Em seu voto, Maria Erotides pontuou que o processo que culminou com a doação do terreno público ocorreu de forma obscura. Ela citou que, na prefeitura de Alta Floresta, foram localizados todas as desapropriações de terrenos públicos, exceto a investigada.
“Assim, a publicidade dos extratos, das atas de licitações, como ocorrera nos outros certames públicos, permitiria a parte comprovar o preenchimento dos requisitos dos atos que ampararia o contrato de compra e venda. Não comprovou porque não ocorreu a licitação, não sendo possível provar o que não aconteceu efetivamente”, explicou Erotides.
Ela também rebateu a tese da defesa de que o imóvel foi “doado” para o pagamento de uma dívida da prefeitura de Alta Floresta com o empresário, responsável pela reforma das sedes do fórum e do Ministério Público do município. “Assim eminentes pares não há a menor possibilidade de acolhimento da tese de que a entrega do imóvel em questão constitui um encontro de contas com o empresário Paulo César em decorrência de dívida contraída pelo município em face da construção da sedes do Fórum e do Ministério Público [que] datam de 2001, conquanto as reformas foram realizadas entre os anos de 2003 e 2005”.
O CASO
Romoaldo Júnior, enquanto prefeito de Alta Floresta (800 KM de Cuiabá), no ano de 2001, teria doado ilegalmente um terreno na cidade para o empresário Paulo Cesar Moretti. Segundo a denúncia do MP-MT, Romoaldo, em conjunto com o então Secretário de Finanças do Município, Ney Garcia de Almeida, teria falsificado documentos para forjar uma compra e venda do imóvel, por meio de uma licitação que nunca teria existido.
“O Ministério Público afirma que os denunciados Romoaldo Aloísio Boraczinski Junior, à época dos fatos Prefeito de Alta Floresta/MT em conjunto como o denunciado Ney Garcia de Almeida então Secretário de Finanças do Município, fizeram doação ilegal do lote de terreno nº 28 da Quadra 02-A, Setor AC, de 975 m², para o denunciado Paulo Cesar Moretti; para tanto falsificaram documentos para forjar uma compra e venda do imóvel, por meio de licitação em 2001”, diz trecho da denúncia. (FolhaMax)